LEI Nº 1.320/2017
16 de Março de 2017
LEI Nº 1.320/2017
ALTERA A LEI Nº 1.053/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei 1.053/2013 (alterada pela Lei 1.197/2015), passando a viger nos termos do Anexo II desta Lei.
Parágrafo Único. Fica criada 01 (uma) vaga de Chefe do Departamento de Laboratório (DAS 5).
Art. 2º Fica alterado o anexo II da Lei 1.053/2013, passando a viger de acordo com o anexo desta Lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 14 de março de 2017.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal
ANEXO II
GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
| Departamento | Quantidade | Símbolo | Denominação | Valor |
| Departamento de Gestão da Secretaria | 1 | CDS | Secretário de Administração e Planejamento | R$ 13.310,42 |
| 1 | DAS 1 (50%) | Assessor Jurídico 20 horas | R$ 3.728,81 | |
| 3 | DAS 7 | Assessor Especial III | R$ 2.950,00 | |
| 2 | DAS 10 | Assessor I | R$ 1.982,40 | |
| 2 | DAS 11 | Assessor II | R$ 1.593,00 | |
| Departamento de Programas de Saúde | 1 | DAS 4 | Diretor Administrativo de Programas de Saúde | R$ 4.720,01 |
| 1 | DAS 4 | Chefe da Central de Regulação no Município | R$ 4.720,01 | |
| 1 | DAS 5 | Chefe do Departamento de Laboratório | R$ 4.130,00 | |
| 1 | DAS 4 | Assessor da rede de Atenção Básica à Saúde | R$ 4.720,01 | |
| 1 | DAS 4 | Diretor do Departamento de vigilância em Saúde | R$ 4.720,01 | |
| 1 | DAS 5 | Chefe do Setor de Imunização | R$ 4.130,00 | |
| Departamento de Vigilância em Saúde | 1 | DAS 5 | Chefe da Farmácia Municipal | R$ 4.130,00 |
| Departamento de Apoio e Compras | 1 | DAS 4 | Chefe do Setor de Compras da Secretaria de Saúde | R$ 4.720,01 |
| Departamento de Transporte | 1 | DAS 4 | Chefe de Transporte | R$ 4.720,01 |
ANEXO IX
SÍNTESE DOS DEVERES E DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS
1. Secretaria Municipal de Saúde
1.8 Cargo: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LABORATÓRIO
Síntese dos deveres: chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional do Setor de Laboratório vinculado a Secretaria de Saúde, bem como supervisiona a realização de todos os exames laboratoriais.
Descrição de atribuições: instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; Coordena, executa e acompanha as atividades específicas do laboratório de análises clínicas, desde a recepção (coleta) do material para exame e análise, até a entrega do laudo final ao paciente; dirigir, orientar e acompanhar as atividades relacionadas à gestão do Laboratório sob seus cuidados; promover a elaboração das informações relativas à freqüência, à concessão de licenças e ao recebimento de hora extra pelos servidores do Laboratório, e o encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde; promover a elaboração da escala de férias dos servidores lotados no órgão e o encaminhamento à Secretaria Municipal de Administração; promover a organização e supervisão das atividades de padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material utilizado no Laboratório; promover o controle e manutenção do estoque de material do Laboratório, bem como providenciar a solicitação para aquisição dos materiais que tenham atingido seu ponto de ressuprimento; supervisionar a execução das atividades relativas a registro, controle e tombamento do patrimônio colocado sob sua guarda; coordenar e supervisionar a realização do inventário anual dos materiais e do patrimônio alocados no Laboratório; promover a organização do protocolo do Laboratório, bem como a organização e manutenção do arquivo dos atos de interesse do órgão; supervisionar a execução das atividades relativas à limpeza e conservação dos móveis, equipamentos e instalações do Laboratório; promover a inspeção nas instalações, objetivando identificar e reparar os equipamentos danificados ou fazer a manutenção preventiva dos que estão em bom estado de funcionamento; realizar outras tarefas afins.
Condições de Trabalho: Carga horária: Dedicação Integral
Requisitos para investidura: Idade: mínima de 18 anos e possuir nível superior em área correlata as funções a serem exercidas.