LEI Nº 1.324/2017
16 de Março de 2017
LEI Nº 1.324/2017
ALTERA A LEI Nº 1052/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II - Tabela II - Gabinete do Prefeito, da Lei 1.052/2013 (alterada pela Lei 1.199/2015 e Lei 1.260/2016), passando a viger nos termos do Anexo I desta Lei.
§1º Fica criada 01 (uma) vaga de Secretário(a) Executivo de Gabinete (DAS 1);
§2º Fica criada 01 (uma) vaga de Assessor de Imprensa e Comunicação Social (DAS 3);
§3º Fica criada 01 (uma) vaga de Assessor de Assuntos Indígenas (DAS 8);
§4º Ficam declarados extintos os cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete (DAS 6) e de Assessor de Comunicação Social (DAS 5).
Art. 2º 1º Fica alterado o Anexo II - Tabela III - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, da Lei 1.052/2013 (alterada pela Lei 1.199/2015 e Lei 1.260/2016), passando a viger nos termos do Anexo II desta Lei.
Parágrafo único. Fica alterado o DAS do Cargo de Chefe do Departamento de Compras de DAS 5 para DAS 3, bem como acrescenta-se nova atribuição ao cargo;
Art. 3º Fica alterado os cargos de provimento em comissão pertencentes a Lei 1.052/2013(alterada pela Lei 1.199/2015 e Lei 1.260/2016), da tabela VII – Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, passando a viger nos termos do Anexo III desta Lei:
§1º Fica criada 01 (uma) vaga de Secretário Adjunto de Viação, Obras e Serviços Urbanos (DAS 1);
§2º Fica criada 01 (uma) vaga de Secretário Adjunto de Viação, Obras e Serviços Rurais (DAS 1);
§3º Fica declarado extinto o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Obras, Serviços e Saneamento (DAS 4);
Art. 4º Fica declarado extinto o cargo de provimento em comissão de Assistente Social, pertencente a Lei 1.052/2013 (alterada pela Lei 1.199/2015 e Lei 1.260/2016), do Anexo II da Tabela V - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, passando a viger nos termos do Anexo IV desta Lei.
Parágrafo único. Fica criada 01 (uma) vaga de Chefe do Departamento de Assistência Social (DAS 6), pertencente ao Departamento do CRAS ;
Art. 5º Fica declarado extinto o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Turismo, pertencente a Lei 1.052/2013 (alterada pela Lei 1.199/2015 e Lei 1.260/2016), do Anexo II da Tabela VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, passando a viger nos termos do Anexo V desta Lei.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 15 de março de 2017.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS
GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
TABELA II
GABINETE(A) DO PREFEITO (A)
| Departamento | Quantidade | Símbolo | Denominação | Valor |
| 01 | CDS-AJ | Assessor Jurídico do Gabinete | R$ 8.260,01 | |
| 03 | DAS 1 | Assessor Jurídico | R$ 7.457,62 | |
| 01 | DAS 1 | Assessor de Convênios e Projeto | R$ 7.457,62 | |
| 01 | DAS 3 | Assessor de Controle Interno | R$ 5.310,01 | |
| 01 | DAS 3 | Chefe de Auditoria | R$ 5.310,01 | |
| 01 | DAS 3 | Assessor de Imprensa e Comunicação Social | R$ 5.310,01 | |
| 01 | DAS 1 | Secretário(a) Executivo de Gabinete | R$ 7.457,62 | |
| 01 | DAS 8 | Assessor de Assuntos Indígenas | R$ 2.360,00 |
ANEXO II
TABELA III
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
| Departamento | Quantidade | Símbolo | Denominação | Valor |
| Departamento de Gestão da Secretaria | 1 | CDS - SM | Secretário de Administração e Planejamento | R$ 13.310,42 |
| 1 | DAS 5 | Assessor Especial I | R$ 4.130,00 | |
| 3 | DAS 6 | Assessor Especial II | R$ 3.304,00 | |
| 4 | DAS 7 | Assessor Especial III | R$ 2.950,00 | |
| 6 | DAS 10 | Assessor I | R$ 1.982,40 | |
| 11 | DAS 11 | Assessor II | R$ 1.593,00 | |
| 2 | DAS 12 | Assessor III | R$ 1.293,28 | |
| Departamento de Engenharia e Arquitetura | 1 | DAS 1 | Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura | R$ 7.457,62 |
| Departamento de Recursos Humanos | 1 | DAS 3 | Diretor do Departamento de Recursos Humanos | R$ 5.310,01 |
| Departamento de Informática | 1 | DAS 3 | Diretor do Departamento de Informática | R$ 5.310,01 |
| Departamento de Trânsito | 1 | DAS 4 | Diretor de Departamento de Trânsito | R$ 4.720,01 |
| Departamento de Licitação | 1 | DAS 2 | Pregoeiro | R$ 5.900,01 |
| 1 | DAS 4 | Chefe de Departamento de Licitação | R$ 4.720,01 | |
| 2 | DAS 9 | Analista de Procedimentos Licitatórios | R$ 2.124,00 | |
| Departamento de Compras | 1 | DAS 3 | Chefe do Departamento de Compras | R$ 5.310,01 |
| Departamento de Regularização Fundiária | 1 | DAS 6 | Chefe do Departamento de Regularização Fundiária | R$ 3.304,00 |
| Departamento de Apoio ao Serviço Militar e Identificação | 1 | DAS 5 | Chefe da Junta de Serviço Militar e Setor de Identificação | R$ 4.130,00 |
| Departamento de Apoio ao SINE | 1 | DAS 5 | Chefe do SINE Sapezal | R$ 4.130,00 |
| Departamento de Apoio ao PROCON | 1 | DAS 7 | Chefe do PROCON | R$ 2.950,00 |
ANEXO III
TABELA VII
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANO
| Departamento | Quantidade | Símbolo | Denominação | Valor |
| Departamento de Gestão da Secretaria | 1 | CDS - SM | Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos | R$ 13.310,42 |
| 1 | DAS 1 | Secretário Adjunto de Viação, Obras e Serviços Urbanos | R$ 7.457,62 | |
| 1 | DAS 1 | Secretário Adjunto de Viação, Obras e Serviços Rurais | R$ 7.457,62 | |
| 1 | DAS 7 | Assessor Especial III | R$ 2.950,00 | |
| 2 | DAS 11 | Assessor II | R$ 1.593,00 | |
| Departamento de Saneamento Básico | 1 | DAS 1 | Diretor do Departamento de Saneamento Básico | R$ 7.457,62 |
| Departamento de apoio Administrativo | 1 | DAS 4 | Diretor Administrativo da Viação e Obras | R$ 4.720,01 |
| Departamento de Viação | 1 | DAS 4 | Chefe de Pátio da Secretária de Viação, Obras e Serviços | R$ 4.720,01 |
| 1 | DAS 4 | Chefe de Manutenção de Estradas | R$ 4.720,01 | |
| 1 | DAS 7 | Chefe de Frota da Secretaria de Viação e Obras | R$ 2.950,00 |
ANEXO IV
TABELA V
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
| Departamento | Quantidade | Símbolo | Denominação | Valor |
| Departamento de Gestão da Secretaria | 1 | CDS - SM | Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania | R$ 13.310,42 |
| 2 | DAS 7 | Assessor Especial III | R$ 2.950,00 | |
| 1 | DAS 8 | Assessor Especial IV | R$ 2.360,00 | |
| 3 | DAS 10 | Assessor I | R$ 1.982,40 | |
| 1 | DAS 11 | Assessor II | R$ 1.593,00 | |
| 7 | DAS 12 | Assessor III | R$ 1.293,28 | |
| Departamento de Habitação e Cidadania | 1 | DAS 4 | Diretor do Departamento de Habitação e Cidadania | R$ 4.720,01 |
| 1 | DAS 6 | Chefe do Departamento de Habitação e Cidadania | R$ 3.304,00 | |
| Departamento do CRAS | 1 | DAS 4 | Diretor do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS | R$ 4.720,01 |
| 1 | DAS 6 | Chefe do Departamento de Assistência Social | R$ 3.304,00 | |
| Departamento de Gestão Social | 1 | DAS 4 | Diretor da Secretaria de Assistência Social | R$ 4.720,01 |
| 1 | DAS 6 | Chefe da Guarda Mirim | R$ 3.304,00 | |
| 1 | DAS 7 | Chefe do Centro de Aperfeiçoamento Culinário | R$ 2.950,00 | |
| 1 | DAS 7 | Chefe do Centro de Abrigamento | R$ 2.950,00 | |
| 1 | DAS 7 | Assessor Executivo de Conselhos Municipais | R$ 2.950,00 | |
| 4 | DAS 10 | Instrutor de Curso | R$ 1.982,40 |
ANEXO V
TABELA VI
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
| Departamento | Quantidade | Símbolo | Denominação | Valor |
| 1 | CDS - SM | Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico | R$ 13.310,42 | |
| 1 | DAS 4 | Diretor do Departamento de Agricultura | R$ 4.720,01 | |
| 1 | DAS 4 | Diretor do Departamento de Meio Ambiente | R$ 4.720,01 | |
| 1 | DAS 4 | Diretor do Departamento de Indústria e Comércio | R$ 4.720,01 | |
| 1 | DAS 4 | Diretor do Departamento de Turismo | R$ 4.720,01 |
ANEXO XI
1. Gabinete do(a) Prefeito(a)
Cargo: SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO DE GABINETE
Síntese dos deveres: Compete organizar, elaborar, coordenar e garantir a execução em assistir ao Prefeito Municipal e cuidar de seu desempenho civil e social.
Descrição de atribuições: Coordenar a direção dos serviços administrativos; Serviços de expedientes Internos e Externos, inclusive coordenação e supervisão de assuntos de interesse da Administração Pública Municipal; Arquivo geral da Prefeitura; Atendimento ao publico em geral; Receber e processar as proposições entregues ao Gabinete do Prefeito assessorando de forma técnica e administrativa todas as atividades do Poder Executivo; Responsabilizar-se pelas atribuições comuns previstas legalmente; Direção-geral dos assuntos relacionados aos trabalhos do Gabinete; providenciar execuções de gerenciamento político- administrativas da Prefeitura; zelar as relações do Executivo com o Legislativo; agendar e observar a tramitação, na Câmara Municipal, dos projetos de lei de interesse do Executivo; Promover o atendimento das pessoas que procuram o prefeito, encaminhando-as para solucionar os respectivos assuntos, ou marcando audiências; organizar as audiências, selecionando os assuntos; deliberar com o prefeito todo o expediente dos ocupações e obrigações sob sua responsabilidade; Participar de reuniões coletivas; Executar outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho: Carga horária: Dedicação Integral
Requisitos para investidura: Idade: mínima de 18 anos e possuir nível superior em área correlata as funções a serem exercidas.
Cargo: ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Síntese dos deveres: Assessorar, planejar, executar e orientar a política de comunicação social da Prefeitura Municipal de Sapezal, objetivando a uniformização dos conceitos e procedimentos de comunicação.
Descrição de atribuições: Executar as atividades de comunicação social do Gabinete do Prefeito; Coordenar a contratação dos serviços terceirizados de pesquisas, assessoria de imprensa, publicidade e propaganda da Administração Municipal; Assessorar as atividades de comunicação social dos órgãos e entidades públicas da Prefeitura Municipal, centralizando a orientação das assessorias de imprensa dos órgãos e entidades públicas da Administração Municipal; Promover a divulgação de atos e atividades do município; Promover, através de órgãos públicos, associações, imprensa, agências e outros meios, a divulgação de projetos de interesse do Município; Assessorar, coordenar e facilitar o relacionamento da imprensa com o Prefeito, os Secretários Municipais e demais autoridades da Administração do Município; Manter arquivo de notícias e comentários da imprensa do município sobre as atividades da Administração Municipal, para fins de consulta e estudo; Assessorar e coordenar, juntamente com os demais órgãos do Município, as informações e dados, cuja divulgação seja do interesse da Administração Municipal; Coordenar a divulgação de notícias sobre a Administração Municipal na internet, através do portal oficial da Prefeitura Municipal; Coordenar a uniformização dos conceitos e padrões visuais com a aplicação dos símbolos municipais da Prefeitura Municipal e todas as Secretarias e Órgãos vinculados; Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, ao controle e à prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal; Exercer outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho: Carga horária: Dedicação Integral
Requisitos para investidura: Idade: mínima de 18 anos e possuir nível superior em área correlata as funções a serem exercidas.
Cargo: ASSESSOR DE ASSUNTOS INDÍGENAS
Síntese dos deveres: Assessoria para Assuntos Indígenas, cuja função é acompanhar as atividades indígenas do Município, de forma a obter dados e informações necessárias ao desenvolvimento das políticas públicas voltadas a população indígena, além de coordenar, assessorar, dirigir, planejar e executar, direta ou indiretamente, o andamento dos trabalhos, tarefas e assuntos relacionados à atuação da administração junto à questão indígena.
Descrição de atribuições: Assessorar e dirigir o planejamento e a execução de programas e projetos de desenvolvimento comunitário, que visem a promoção e a melhoria do padrão de vida dos indígenas tais como educação, saúde, assistência social, agricultura; auxiliar na formulação de estratégias e controle da promoção da política da cultura indígena; auxiliar na realização de censo da população indígena a serem utilizados pela administração na formulação de novas políticas de inclusão social; coordenar, executar e supervisionar a realização de programas de serviço social, desenvolvendo atividades de caráter educativo, recreativo ou de assistência à saúde, com vistas à melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar da comunidade indígena; orientar e auxiliar na elaboração de planos de organização, de assistência ou de colaboração com os movimentos comunitários; participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes aos assuntos indígenas; organizar e articular as demandas da população indígena; executar outras tarefas correlatas.
Condições de Trabalho: a) HORÁRIO: conforme legislação pertinente e à disposição da administração. b) OUTRAS: o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalho fora do local e horário de expediente.
Requisitos para investidura: Ser indígena;
2. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Cargo: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Síntese dos deveres: Compete chefiar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades realizadas no setor de compras do Município, bem como assinar requisições de fornecimento de compras e serviços.
Descrição de Atribuições: Chefiar as atividades, e os recursos disponíveis, de forma a atender as competências do setor e outras compatíveis com sua área de atuação, observando o cumprimento da legislação específica; estabelecer diretrizes e metas de atuação e de execução dos serviços operacionais realizados no setor; desenvolver e executar, junto à sua equipe, projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; identificar necessidades e propor condições para um melhor desempenho e integração da equipe, com ênfase no processo de capacitação dos servidores lotados no setor; requisitar, distribuir e controlar os recursos e materiais necessários à execução das atividades do setor, conforme diretrizes definidas pelo seu superior hierárquico; manter o cadastro de fornecedores e prestadores de serviços atualizado, dando uma maior rapidez no andamento do processo de compra; providenciar o cumprimento de atividades necessárias às licitações, conforme normas vigentes; prestar apoio administrativo à Comissão Permanente de Licitações; incrementar o desenvolvimento de novas fontes de fornecimento, através de pesquisa e análise de mercado; dar suporte para todas as Secretarias no momento de efetuar pedido de compras nos sistemas Comprasnet, Sad, Orca e desktop; receber as solicitações de compras das Secretarias Municipais, avaliar e gerar as requisições para empenho; enviar as requisições geradas juntamente com orçamentos e justificativas ao setor competente para respectiva liquidação; realizar pedidos de procedimentos licitatórios para aquisição ou serviço de material; realizar compra de materiais; realizar orçamentos; determinar o fechamento do processo de compra e licitação das Secretarias; Assinar Requisição de Fornecimento de Compras e Serviços; Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.
Condições de trabalho:
Carga horária: Dedicação integral Requisitos para investidura: Idade: mínima de 18 anos
4. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Cargo: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Síntese dos deveres: Compete chefiar o Departamento no cumprimento das atividades no setor de Assistência Social.
Descrição de atribuições: Chefiar, planejar, coordenar e acompanhar a execução do Plano de ação do Governo Municipal, os programas gerais e setoriais relativos à Assistência Social; assessorar na promoção e organização de ações, programas, projetos, convênios e contratos relativos à área da Assistência Social; assessorar no desenvolvimento de diretrizes e critérios para alocação de recursos; assessorar o Secretário da pasta nos assuntos relativos à Secretaria; efetuar a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo; assessorar, fomentar o intercâmbio com outros órgãos assistenciais da União e do Estado, bem como com as entidades civis e os conselhos de Assistência Social; elaborar e implantar normas e controles referentes à administração do material e do patrimônio da Secretaria; participar de reuniões periódicas; assessorar os órgãos da Prefeitura nos assuntos referentes à Secretária e desenvolver outras atividades correlatas a pasta.
Condições de trabalho: Outras: Serviço externo, contato com o público.
Carga horária: Dedicação integral Requisitos para investidura: Idade: mínima de 18 anos.
6. Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos
Cargo: SECRETÁRIO ADJUNTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Síntese dos deveres e atribuições: Compete supervisionar a execução das atividades da Secretaria; Preparar o expediente necessário aos despachos do Secretário da Pasta; Coordenar todas as medidas indispensáveis à programação anual e sua execução satisfatória; Consolidar, analisar e avaliar as informações relativas ao desempenho da Secretaria; Emitir parecer sobre o desempenho das unidades administrativas e do pessoal da Secretaria; Assistir às unidades sob sua responsabilidade nas atividades de planejamento, execução e controle; Despachar com o Secretário; Substituir o Secretário Municipal nas suas ausências e impedimentos; Promover reuniões de integração com os servidores, Assessores, Diretores e Chefes; Submeter à consideração do Secretário os assuntos que excedam a sua competência; Acompanhar a execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; Zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente e desenvolver outras atividades correlatas.
Condições de trabalho:
Carga horária: Dedicação integral Requisitos para investidura: Idade: mínima de 18 anos
Cargo: SECRETÁRIO ADJUNTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
Síntese dos deveres e atribuições: Compete supervisionar a execução das atividades da Secretaria; Preparar o expediente necessário aos despachos do Secretário da Pasta; Coordenar todas as medidas indispensáveis à programação anual e sua execução satisfatória; Consolidar, analisar e avaliar as informações relativas ao desempenho da Secretaria; Emitir parecer sobre o desempenho das unidades administrativas e do pessoal da Secretaria; Assistir às unidades sob sua responsabilidade nas atividades de planejamento, execução e controle; Despachar com o Secretário; Substituir o Secretário Municipal nas suas ausências e impedimentos; Promover reuniões de integração com os servidores, Assessores, Diretores e Chefes; Submeter à consideração do Secretário os assuntos que excedam a sua competência; Acompanhar a execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; Zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente e desenvolver outras atividades correlatas.
Condições de trabalho:
Carga horária: Dedicação integral Requisitos para investidura: Idade: mínima de 18 anos