PORTARIA Nº 191/2017
16 de Março de 2017
(NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA).
O Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, EUGÊNIO PELACHIM, no uso e gozo de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Artigo 1º. Nomear a Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Público nº. 001/2017 da Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º. Fica constituída a Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar a realização do processo seletivo público, destinados a seleção de candidatos para o provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias, existentes no quadro da Prefeitura Municipal, ficando designados para sua composição os seguintes servidores:
| COMISSÃO | NOME | MAT. | FUNÇÃO |
| Presidente | Aluirson Figueiredo Neto Junior | 1127 | Assessor RH |
| Secretário | José Carlos Marin | 049 | Agente de Saúde |
| Auxiliar | Sergio Aparecido Paulino | 1135 | Gerente Administrativo |
| Auxiliar | Luciane Paes Franco | 602 | Enfermeira |
| Auxiliar | Maria Elizete F. do Rosário | 086 | Agente de Saúde |
| Auxiliar | Tereza Ferreira Ramos | 594 | Técnico da Saúde |
Artigo 3º. Fica autorizada a Comissão do Processo Seletivo Público, baixar edital e adotar todas as providências necessárias à realização do processo, bem como fiscalizar, supervisionar e dar aos atos da Empresa Contratada e a análise e decisão quanto a eventuais recursos interpostos, mediante parecer emitido pela empresa contratada;
Artigo 4º. O Processo Seletivo reger-se á pelas disposições do edital, cabendo à Comissão decidir sobre os casos eventualmente omissos em conjunto com a empresa contratada para realizar o certame;
Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e será extinta após a homologação do Processo Seletivo Público.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 15 de Março de 2017.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal