“Dispõe sobre a Recondução dos membros para compor o Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências.”

O Sr. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

DECRETA

Art. 1º - Fica constituído o Conselho Municipal de Habitação com finalidade descrita no art. 11 da Lei Municipal de n° 101/2013.

Art. 2º - O Conselho ora constituído será integrado por representantes dos órgãos e entidades representativas conforme segue:

Do Governo Municipal

Representante da Secretaria de Assistência Social.

Titular: Luiz Sobrinho de Albuquerque Damião.

CPF: 042.002.752.531-71 RG: 606.355-8 SSP/GO

Suplente: Raquel Pontes Guimarães.

CPF: 142.294.948-66 RG: 25351.509-9 SSP/SP

Representante da Secretaria de Saúde.

Titular: Marisa Biassibetti.

CPF: 345.804.840-53 RG: 155.991-91

Suplente: Aparecida Santana de Faria.

CPF: 892.041.661-34 RG: 3790689 SSP/GO

Representante da Secretaria de Educação e Cultura.

Titular: Sebastião Dionísio Siqueira.

CPF: 348.998.471-49 RG: 224.833-39

Suplente: Cleiry Lilian Silva

CPF: 821.056.181-20 RG: 202.6842-4

Representante da Secretaria de Administração.

Titular: Núbia Matildes de Carvalho.

CPF: 001.870.101-96 RG: 143.3854-8

Suplente: Grazielle Izabella Gonçalves dos Santos.

CPF: 202.179.841-75 RG: 476.737-2

Da Sociedade Civil

Representante da Associação das Mulheres.

Titular: Ludimilla Crispim de Sousa.

CPF: 011.941.971-83 RG: 1701698-3

Suplente: Rosilene Alves Ferreira.

CPF: 773.945.851-15 RG: 987766

Representante Associação de Bairro.

Titular: Nivelson Borba Maciel.

CPF: 900.310.161-20 RG: 1359261-0

Suplente: Deuzimara Alves de Oliveira.

CPF: 935.872.441-20 RG: 1315024-3

Representante das Igrejas Evangélicas.

Titular Igreja Católica: Odair Jose Alves Carneiro

CPF: 622.081.871-72 RG: 122.3765-5

Suplente: Sidnei Ferreira de Souza Silva

CPF: 028.891.798-77 RG: 14799130-4 SSP/SP

Representante do Comércio.

Titular: Luis Cesário da Silva.

CPF: 240.383.001-10 RG: 274798 SSP/MT

Suplente: Divina Maria.

CPF: 402.803.301-20 RG: 1837145

Art. 3º - Nos casos em que o titular não poder comparecer ou deixar de fazer parte do órgão ou da entidade, automaticamente seu suplente devera representá-lo ou assumir o posto de titular. Sendo que o órgão ou entidade ao qual ele representa devera indicar outro representante.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto de n° 1593 de 18 de Novembro de 2016.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de Março de 2.017.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal