DECRETO N.º 008, DE 13 DE MARÇO DE 2017.

Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada n.º 04/2014, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, assinado e publicado no Diário Oficial da União, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 68, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, de mais leis; e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.º 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico,

DECRETA

Art. 1.º Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

I - Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA, a ser designado por ato do Superintendente Estadual da FUNASA no Mato Grosso;

II - Representante da Secretaria de Estado das Cidades de Mato Grosso – SECID-MT, a ser designado por ato do Secretário de Estado;

III – Anderson Fernandes Motta - Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos;

IV – Paulo Horodenski- Secretário Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente

V – Ivânia Vargens Tigre Weber - Secretária Municipal de Saúde;

VI – João Mançano Bruscagim - Secretário Municipal de Finanças;

VII – Diego Zonta - Secretário Municipal de Educação.

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

I - Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; II - Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2.º Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

I - Luiz Carlos da Silva Junior - Engenheiro Civil;

II – Nicoli Pereira Brito – Engenheira Ambiental

III – Josmar José da Silva - Representante do DAE – Departamento de Água e Esgoto.

IV – Cícera Maria Luiz da Silva - Representante Agente Municipal de Saúde;

V – Roberta Ferreira de Moraes - Psicóloga Representante do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social;

VI – Joana Selma de Jesus –Assistente Social Representante do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social;

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo:

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3.º A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, mas os serviços prestados serão considerados de relevância social.

Art.4.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 13 de março de 2017.

MABELDEFÁTIMAMILANEZIALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.