PORTARIA N°. 109/2016
17 de Março de 2017
“DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 242/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, os documentos constantes nos autos do Processo Administrativo Instaurado pela Portaria n° 242./2016;
Considerando, o Relatório Final da Comissão Especial Processante Permanente.
RESOLVE:
Art. 1°. Determinar o Arquivamento do Processo do Processo Administrativo n. 03/2016, instaurado pela Portaria n. 242/2016, movido em desfavor da servidora Sra. PAULA NAIARA VIEIRA FERNANDES.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação no átrio da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Nova Maringá – MT, 16 de março de 2017.
JOAO BRAGA NETO
Prefeito Municipal