DECRETO Nº. 034/2017
17 de Março de 2017
DATA: 24 de fevereiro de 2017
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 542.768,42 (quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos) e dá outras providências.
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2364/2016 e a Lei nº 2317/2016;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 542.768,42 (quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos) para atender as seguintes dotações:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0.18.122.0025.2050 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES DA SDS
3.3.90.00.00.00 – 0300000401- Aplicações Diretas R$ 3.520,10
- (três mil, quinhentos e vinte reais e dez centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0300038401- Aplicações Diretas R$ 8.262,40
- (oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0300000401- Aplicações Diretas R$ 19.087,17
- (dezenove mil, oitenta e sete reais e dezessete centavos)
10.010.0.0.18.126.0007.2051 - INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
3.3.90.00.00.00 - 0300038401- Aplicações Diretas R$ 80.000,00
- (oitenta mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 0300000401- Aplicações Diretas R$ 25.000,00
- (vinte e cinco mil reais)
10.010.0.0.18.541.0024.1038 - AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS QUEIMADAS
4.4.90.00.00.00 - 0300000401- Aplicações Diretas R$ 250.000,00
- (duzentos e cinqüenta mil reais)
10.010.0.0.18.541.0026.1087 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.00.00.00 - 5300000000- Aplicações Diretas R$ 35.179,59
- (trinta e cinco mil, cento e setenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0324038000- Aplicações Diretas R$ 29.697,53
- (vinte e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta e três centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0324054000- Aplicações Diretas R$ 74.332,33
- (setenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0324038000- Aplicações Diretas R$ 17.689,30
- (dezessete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta centavos)
T O T A L R$ 542.768,42
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, de acordo com o inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2317/2016 os recursos abaixo relacionados:
I – o montante de R$ 385.869,67 (trezentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos) resultante do Superávit Financeiro da fonte do FAMUS, apurado conforme Planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, apensada como parte integrante do presente Decreto;
II - o valor de R$ 156.898,75 (cento e cinqüenta e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) resultante do Superávit Financeiro do Convênio nº 801587/2014 do Fundo Nacional Meio Ambiente, apurado conforme Planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, apensada.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 24 de fevereiro de 2017.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 24 de fevereiro de 2017.
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal
IVETE MALLMANN FRANKE
Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
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| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||||||||
| EXERCÍCIO: DE 2016 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2016 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2017 | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2016 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2016 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.1.00.000000 e 0.3.00.000000 | |||||||||
| Bco Brasil - FAMUS C/C 42.829-9. | 664,99 | 247,84 | 0,00 | 912,83 | 298.520,10 | 297.607,27 | 2050-3.3.90.39.0000-0.3.00.000401 | 3.520,10 | |
| 2050-4.4.90.52.0000-0.3.00.000401 | 19.087,17 | ||||||||
| 2051-4.4.90.52.0000-0.3.00.000401 | 25.000,00 | ||||||||
| 1038-4.4.90.52.0000-0.3.00.000401 | 250.000,00 | ||||||||
| FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000 | |||||||||
| Bco Brasil - FAMUS C/C 42.829-9. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 88.262,40 | 88.262,40 | 2050-3.3.90.39.0000-0.3.00.038401 | 8.262,40 | |
| 2051-3.3.90.39.0000-0.3.00.038401 | 80.000,00 | ||||||||
| 664,99 | 247,84 | 0,00 | 912,83 | 386.782,50 | 385.869,67 | 385.869,67 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Dados extraídos do BDT de 31/12/2016 e da Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2016. | Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 24/02/2017. | ||||||||
| LUCIANE BERTINATTO | |||||||||
| SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||||||||
| EXERCÍCIO: DE 2016 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2016 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2017 | |||||||||
| RECURSO/CONTA ( A ) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV.DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2016 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2016 ( F ) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO ( G ) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.3.24.054000 | |||||||||
| CEF - Conv.801587/2014 Meio Ambiente C/C 451-3 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 74.332,33 | 74.332,33 | 1087-3.3.90.39.00.00-0.3.24.054000 | 74.332,33 | |
| FONTE:0.1.94.000000 e 0.3.94.000000 | |||||||||
| CEF - Conv.801587/2014 Meio Ambiente C/C 451-3 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 47.386,83 | 47.386,83 | 1087-3.3.90.39.00.00-0.3.24.038000 | 29.697,53 | |
| 1087-4.4.90.52.00.00-0.3.24.038000 | 17.689,30 | ||||||||
| FONTE: 0.3.00.000000 | |||||||||
| CEF - Conv.801587/2014 Meio Ambiente C/C 451-3 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 35.179,59 | 35.179,59 | 1087-3.3.90.30.00.00-5.3.00.000000 | 35.179,59 | |
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 156.898,75 | 156.898,75 | 156.898,75 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I ) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2016 e Relatório de Empenhos em Aberto no Exercício de 2016. | Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 24/02/2017. | ||||||||
| LUCIANE BERTINATTO | |||||||||
| SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |