DATA: 24 de março de 2017

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 153.064,84 (cento e cinqüenta e três mil, sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2364/2016 e a Lei nº 2317/2016;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 153.064,84 (cento e cinqüenta e três mil, sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.126.0007.2011 - AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO DO GABINETE

4.4.90.00.00.00 – 0392038000- Aplicações Diretas R$ 35.751,00

- (trinta e cinco mil e setecentos e cinqüenta e um reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.126.0007.2016 - AÇÕES DE SUPORTE E MANUTENÇÃO INFORMÁTICA

4.4.90.00.00.00 - 0392032000- Aplicações Diretas R$ 21.600,00

- (vinte e um mil e seiscentos reais)

4.4.90.00.00.00 - 0392038000- Aplicações Diretas R$ 14.454,00

(quatorze mil e quatrocentos e cinqüenta e quatro reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.123.0012.2020 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SFO

4.4.90.00.00.00 - 0392032000- Aplicações Diretas R$ 716,41

- (setecentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0392038000- Aplicações Diretas R$ 823,43

- (oitocentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos)

04.010.0.0.04.126.0007.2021 - AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SFO

4.4.90.00.00.00 - 0392038000- Aplicações Diretas R$ 51.165,00

- (cinqüenta e um mil e cento e sessenta e cinco reais)

17 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0.04.126.0007.2104 - AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO DA SGPE

4.4.90.00.00.00 - 0392038000- Aplicações Diretas R$ 28.555,00

- (vinte e oito mil e quinhentos e cinqüenta e cinco reais)

T O T A L R$ 153.064,84

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, de acordo com o inciso I do §1º do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 2317/2016, os recursos no montante de R$ 153.064,84 (cento e cinqüenta e três mil, sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) provenientes de Superávit Financeiro, Recursos da Fonte Alienação de Bens destinado à investimentos, apurados conforme Planilha elaborada pela Diretoria de Orçamento – Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, apensado.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 24 de fevereiro de 2017.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 24 de fevereiro de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal

IVETE MALLMANN FRANKE

Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2017)
EXERCÍCIO DE: 2016 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2016 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2017
RECURSO/CONTA (A)	RESTOS LIQUIDADOS (B)	RESTOS A LIQUIDAR (C)	DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D)	TOTAL RP EXERCICIO 2016 (E) = (B+C+D)	RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2016 (F)	TOTAL A SER SUPLEMENTADO/SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E)	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE	VALOR R$
FONTE: alienação
Alienação de Bens Imóveis - fonte 0.3.92.038000 e 0.1.92.038000- CEF C/C 443-2, C/C 422-0 e Bco Brasil C/C 40.776-3.	0,00	13.326,50	0,00	13.326,50	144.074,93	130.748,43	2021-4.4.90.52.0000-0.3.92.038000	51.165,00
2011-4.4.90.52.0000-0.3.92.038000	35.751,00
2104-4.4.90.52.0000-0.3.92.038000	28.555,00
2020-4.4.90.52.0000-0.3.92.038000	823,43
2016-4.4.90.52.0000-0.3.92.038000	14.454,00
Alienação de Bens Imóveis - fonte 0.3.00.032000 - CEF C/C 443-2.	0,00	0,00	0,00	0,00	2.607,54	2.607,54	2020-4.4.90.52.0000-0.3.92.032000	716,41
Alienação de Bens Imóveis - fonte 4.3.92.032000 - CEF C/C 443-2.	0,00	0,00	0,00	0,00	11.232,63	11.232,63
Alienação de Bens Imóveis - fonte 0.1.92.032000 - Bco Brasil C/C 40.776-3.	0,00	0,00	0,00	0,00	8.476,24	8.476,24	2016-4.4.90.52.0000-0.3.92.032000	21.600,00
	0,00	13.326,50	0,00	13.326,50	166.391,34	153.064,84		153.064,84
Saldo Superávit Financeiro = (G - I)	0,00
Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2016 e da Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2016.	Diretoria Adjunta de Orçamento -24/02/2017
IVETE MALLMANN FRANKE
Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento