DECRETO Nº. 036/2017
17 de Março de 2017
DATA: 24 de fevereiro de 2017
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.705.000,00 (cinco milhões e setecentos e cinco mil reais) e dá outras providências.
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2364/2016 e a Lei nº 2317/2016;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.705.000,00 (cinco milhões e setecentos e cinco mil reais), para atender as seguintes dotações:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.04.122.0017.2033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.3.90.00.00.00 – 0300000000- Aplicações Diretas R$ 233.183,00
- (duzentos e trinta e três mil, cento e oitenta e três reais)
07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.
4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 2.055.069,23
- (dois milhões, cinqüenta e cinco mil, sessenta e nove reais e vinte e três centavos)
07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 3.088.376,37
- (três milhões, oitenta e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos)
07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU
3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 256.371,40
- (duzentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 72.000,00
- (setenta e dois mil reais)
T O T A L R$ 5.705.000,00
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o §1º do inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2317/2016, os recursos no montante de R$ 5.705.000,00 (cinco milhões e setecentos e cinco mil reais) provenientes de Superávit Financeiro - Recursos da Fonte Livre Aplicação, apurados conforme Planilha elaborada pela Diretoria de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, apensada como parte integrante do presente Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 24 de fevereiro de 2017.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 24 de fevereiro de 2017.
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal
IVETE MALLMANN FRANKE
Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
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| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2017) | |||||||||
| EXERCÍCIO DE: 2016 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2016 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2017 | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2016 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2016 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENT./ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.1.00.000000 e 0.3.00.000000 | |||||||||
| Saldo em Caixa | 839.248,26 | 1.859.112,50 | 471,27 | 2.698.832,03 | 0,00 | 8.705.330,42 | 1025-4.4.90.51.0000-0.3.00.000000 | 1.831.440,63 | |
| FPM - Bco Brasil C/C 11.431-X | 1.028.964,83 | 1025-4.4.90.39.0000-0.3.00.000000 | 223.628,60 | ||||||
| ICMS Exp.-Bco Brasil C/C 283142-2 | 10.417,47 | 2039-3.3.90.30.0000-0.3.00.000000 | 256.371,40 | ||||||
| Cta.Movto.-Bco Brasil C/C 11.770-X | 900.238,37 | 2033-3.3.90.30.0000-0.3.00.000000 | 23.148,00 | ||||||
| Cta.Salário.-CEF C/C 000028-3 | 21.722,97 | 2033-3.3.90.36.0000-0.3.00.000000 | 111.823,00 | ||||||
| FOLHA - CEF C/C 67-4 | 0,00 | 2033-3.3.90.39.0000-0.3.00.000000 | 98.212,00 | ||||||
| Cta. Mov.- CEF C/C 6-2 | 326.930,87 | 2039-4.4.90.52.0000-0.3.00.000000 | 72.000,00 | ||||||
| PMS Execução Fiscal - CEF C/C 79-8 | 46.933,77 | 2034-3.3.90.39.0000-0.3.00.000000 | 3.088.376,37 | ||||||
| IPVA - Bco Brasil C/C 43.111-7 | 55.489,31 | ||||||||
| ICMS - Bco Brasil C/C 25.013-9 | 534.499,97 | ||||||||
| IPTU - CEF C/C 61-5 | 2.280.995,72 | ||||||||
| Cta.Movto.-CEF C/C 4-6 | 2.756.412,68 | ||||||||
| FEX - Bco. Brasil C/C 25.665-X | 18.473,21 | ||||||||
| CFM - Bco. Brasil C/C 28.866-7 | 0,00 | ||||||||
| CEF - ISSQN 468-8 | 1.747.874,23 | ||||||||
| Cta. Movto.-Bco Brasil C/C 109.554-4 | 4.612,21 | ||||||||
| ISSQN Central -Bco Brasil C/C 36.555-6 | 9.188,63 | ||||||||
| CEF - Arrecadação 296-0 | 1.631.771,02 | ||||||||
| Correios Arrecad.c/c 1695-0 | 2.840,58 | ||||||||
| PMS ARRECADAÇÃO - Bco Brasil C/C 116.439-2 | 9.301,19 | ||||||||
| IPI - Bco Brasil C/C 119.664-2 | 3.801,20 | ||||||||
| CEF - Concurso Público C/C - 462-9 | 0,00 | ||||||||
| Ressarc. Ced. Func.-Bco Brasil C/C 53502-8 | 0,00 | ||||||||
| PMS Simp. Nacional - Bco Brasil C/C 37.716-3 | 13.694,22 | ||||||||
| AFM - Bco Brasil C/C 56.711-6 | 0,00 | ||||||||
| 839.248,26 | 1.859.112,50 | 471,27 | 2.698.832,03 | 11.404.162,45 | 8.705.330,42 | 5.705.000,00 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I ) | 3.000.330,42 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2016 e da Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2016. | Diretoria Adjunta de Orçamento -24/02/2017 | ||||||||
| IVETE MALLMANN FRANKE | |||||||||
| Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento |