LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2017 DATA: 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
17 de Março de 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2017
DATA: 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
SÚMULA: ACRESCENTA ANEXO XXVII NA LEI COMPLEMENTAR 086 DE 06 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALDENIR JOSE DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - Acrescenta anexo XXVII na Lei Complementar 086 de 06 de Junho de 2016, conforme disposto em anexo.
Parágrafo Único – O presente anexo, visa dispor sobre o lotacionograma contendo os cargos, carga horária, vagas, e vencimento que englobam o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nova Ubiratã.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
| Certidão de Publicação Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 52, V, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Lei foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 24/02/2017. MAURO ODINEI SOLIANI Secretário Mun. Administração Decreto n° 001/2013 |
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto n.° 001/2013
ANEXO XXVII
| NÍVEL | DESCRIÇÃO DO CARGO: PROFESSOR | VENCIMENTO PADRÃO 20 HS/SEM. | VAGAS | VENCIMENTO PADRÃO 30 HS/SEM. | VAGAS | VENCIMENTO PADRÃO 36 HS/SEM. | VAGAS |
| I | Médio Magistério | R$ 1.124,26 | 02 | R$ 1.686,39 | 02 | R$ 2.136,10 | 01 |
| II | Nível Superior | R$ 1.573,96 | 05 | R$ 2.360,94 | 120 | R$ 2.990,54 | 120 |
| III | Pós Graduação | R$ 1.978,69 | 05 | R$ 2.968,04 | 120 | R$ 3.759,53 | 120 |
| IV | Esp: Mestrado e Doutorado | R$ 2.023,66 | 05 | R$ 3.035,50 | 20 | R$ 3.844,98 | 20 |
| 17 | 262 | 261 |
| NÍVEL | DESCRIÇÃO DO CARGO Técnico Adm. Educacional: Administração Escolar Secretário Escolar, de Multímeios Didáticos | VENCIMENTO PADRÃO 40 HS/SEM. | VAGAS |
| I | Ensino Médio Completo | R$ 1.077,00 | 30 |
| II | Ensino Médio Completo + Profissionalização Específica | R$ 1.236,61 | 30 |
| III | Ensino Médio Completo + Grau Superior | R$ 1.400,17 | 30 |
| 90 |
| NÍVEL | DESCRIÇÃO DO CARGO Técnico Adm. Educacional: Técnico e/ou Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e de Educação Especial. | VENCIMENTO PADRÃO 40 HS/SEM. | VAGAS |
| I | Ensino Médio Completo | R$ 1.708,88 | 100 |
| II | Ensino Médio Completo + Profissionalização Específica | R$ 1.965,21 | 100 |
| III | Ensino Médio Completo + Grau Superior | R$ 2.221,54 | 100 |
| 300 |
| NÍVEL | DESCRIÇÃO DO CARGO Apoio Adm. Educacional: Nutrição Escolar | VENCIMENTO PADRÃO 40 HS/SEM. | VAGAS |
| I | Ensino Fundamental Completo | R$ 1.077,00 | 60 |
| II | Ensino Médio Completo | R$ 1.236,61 | 60 |
| III | Ensino Médio Técnico | R$ 1.400,17 | 60 |
| 180 |
| NÍVEL | DESCRIÇÃO DO CARGO Apoio Adm. Educacional: Vigilância | VENCIMENTO PADRÃO 40 HS/SEM. | VAGAS |
| I | Ensino Fundamental Completo | R$ 1.077,00 | 60 |
| II | Ensino Médio Completo | R$ 1.236,61 | 60 |
| III | Ensino Médio Técnico | R$ 1.400,17 | 60 |
| 180 |
| NÍVEL | DESCRIÇÃO DO CARGO Apoio Adm. Educacional: Limpeza | VENCIMENTO PADRÃO 40 HS/SEM. | VAGAS |
| I | Ensino Fundamental Completo | R$ 1.021,00 | 60 |
| II | Ensino Médio Completo | R$ 1.174,15 | 60 |
| III | Ensino Médio Técnico | R$ 1.327,30 | 60 |
| 180 |
| NÍVEL | DESCRIÇÃO DO CARGO Apoio Adm. Educacional: Motorista de Transporte Escolar | VENCIMENTO PADRÃO 40 HS/SEM. | VAGAS |
| I | Ensino Fundamental Completo | R$ 1.374,00 | 50 |
| II | Ensino Médio Completo | R$ 1.580,10 | 50 |
| III | Ensino Médio Técnico | R$ 1.786,20 | 50 |
| 150 |
b) Quadro Temporário:
| NÍVEL | DESCRIÇÃO DO CARGO Técnico Adm. Educacional: Técnico e/ou Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e de Educação Especial. | VENCIMENTO PADRÃO 20 HS/SEM. | VAGAS |
| I | Ensino Médio Completo | R$ 937,00 | 150 |
c) Cargos em Comissão e/ou Função Gratificada.
| DESCRIÇÃO DO CARGO | VAGAS | |
| 01 | Diretor de Unidade Escolar | 15 |
| 02 | Assessor de Política Educacional | 05 |
| 03 | Assessor Geral de Planejamento Educacional, Projetos Educacionais e Formação | 05 |
| 04 | Assessor Pedagógico de Ensino Fundamental | 05 |
| 05 | Assessor Pedagógico de Educação Infantil | 05 |
| 06 | Coordenador Pedagógico Escolar | 15 |
| 07 | Articulador Pedagógico Escolar | 10 |