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Pref. Nova Ubiratã

LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2017

DATA: 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

SÚMULA: ACRESCENTA ANEXO XXVII NA LEI COMPLEMENTAR 086 DE 06 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VALDENIR JOSE DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1° - Acrescenta anexo XXVII na Lei Complementar 086 de 06 de Junho de 2016, conforme disposto em anexo.

Parágrafo Único – O presente anexo, visa dispor sobre o lotacionograma contendo os cargos, carga horária, vagas, e vencimento que englobam o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nova Ubiratã.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Certidão de Publicação Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 52, V, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Lei foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 24/02/2017.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Mun. Administração

Decreto n° 001/2013

Registre-se e publique-se

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto n.° 001/2013

ANEXO XXVII

NÍVEL

DESCRIÇÃO DO

CARGO: PROFESSOR

VENCIMENTO

PADRÃO

20 HS/SEM.

VAGAS

VENCIMENTO

PADRÃO

30 HS/SEM.

VAGAS

VENCIMENTO

PADRÃO

36 HS/SEM.

VAGAS

I

Médio Magistério

R$ 1.124,26

02

R$ 1.686,39

02

R$ 2.136,10

01

II

Nível Superior

R$ 1.573,96

05

R$ 2.360,94

120

R$ 2.990,54

120

III

Pós Graduação

R$ 1.978,69

05

R$ 2.968,04

120

R$ 3.759,53

120

IV

Esp: Mestrado e Doutorado

R$ 2.023,66

05

R$ 3.035,50

20

R$ 3.844,98

20

17

262

261

NÍVEL

DESCRIÇÃO DO CARGO

Técnico Adm. Educacional: Administração Escolar Secretário Escolar, de Multímeios Didáticos

VENCIMENTO PADRÃO

40 HS/SEM.

VAGAS

I

Ensino Médio Completo

R$ 1.077,00

30

II

Ensino Médio Completo + Profissionalização Específica

R$ 1.236,61

30

III

Ensino Médio Completo + Grau Superior

R$ 1.400,17

30

90

NÍVEL

DESCRIÇÃO DO CARGO

Técnico Adm. Educacional: Técnico e/ou Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e de Educação Especial.

VENCIMENTO PADRÃO

40 HS/SEM.

VAGAS

I

Ensino Médio Completo

R$ 1.708,88

100

II

Ensino Médio Completo + Profissionalização Específica

R$ 1.965,21

100

III

Ensino Médio Completo + Grau Superior

R$ 2.221,54

100

300

NÍVEL

DESCRIÇÃO DO CARGO

Apoio Adm. Educacional: Nutrição Escolar

VENCIMENTO PADRÃO

40 HS/SEM.

VAGAS

I

Ensino Fundamental Completo

R$ 1.077,00

60

II

Ensino Médio Completo

R$ 1.236,61

60

III

Ensino Médio Técnico

R$ 1.400,17

60

180

NÍVEL

DESCRIÇÃO DO CARGO

Apoio Adm. Educacional: Vigilância

VENCIMENTO PADRÃO

40 HS/SEM.

VAGAS

I

Ensino Fundamental Completo

R$ 1.077,00

60

II

Ensino Médio Completo

R$ 1.236,61

60

III

Ensino Médio Técnico

R$ 1.400,17

60

180

NÍVEL

DESCRIÇÃO DO CARGO

Apoio Adm. Educacional: Limpeza

VENCIMENTO PADRÃO

40 HS/SEM.

VAGAS

I

Ensino Fundamental Completo

R$ 1.021,00

60

II

Ensino Médio Completo

R$ 1.174,15

60

III

Ensino Médio Técnico

R$ 1.327,30

60

180

NÍVEL

DESCRIÇÃO DO CARGO

Apoio Adm. Educacional: Motorista de Transporte Escolar

VENCIMENTO PADRÃO

40 HS/SEM.

VAGAS

I

Ensino Fundamental Completo

R$ 1.374,00

50

II

Ensino Médio Completo

R$ 1.580,10

50

III

Ensino Médio Técnico

R$ 1.786,20

50

150

b) Quadro Temporário:

NÍVEL

DESCRIÇÃO DO CARGO

Técnico Adm. Educacional: Técnico e/ou Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e de Educação Especial.

VENCIMENTO PADRÃO

20 HS/SEM.

VAGAS

I

Ensino Médio Completo

R$ 937,00

150

c) Cargos em Comissão e/ou Função Gratificada.

DESCRIÇÃO DO CARGO

VAGAS

01

Diretor de Unidade Escolar

15

02

Assessor de Política Educacional

05

03

Assessor Geral de Planejamento Educacional, Projetos Educacionais e Formação

05

04

Assessor Pedagógico de Ensino Fundamental

05

05

Assessor Pedagógico de Educação Infantil

05

06

Coordenador Pedagógico Escolar

15

07

Articulador Pedagógico Escolar

10