DECRETO SUPLEMENTAR N° 7/2017
17 de Março de 2017
DECRETO SUPLEMENTAR N° 7/2017
O Senhor Valdenir José dos Santos, Prefeito Municipal de Nova Ubirata, Estado de MatoGrosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 7432/016, e em consonânciacom o lei Federal 4320/64
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DECRETA
Art. 1§ - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder … abertura de Cr‚dito Adicional Suplementar Parcialou Total no valor de R$ 41.311,00 (Quarenta e Um Mil e Trezentos e Onze Reais) para refor‡o de dota‡äesconsignadas no or‡amento vigente sob n£mero:04.002-FUNDO MUN. DE ACAO PROM. SOCIAL TRAB. E CID04.002.08.243.0011.2016.3.3.9.0.36.00.00.00|129000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 686,00Sub-Total:R$ 686,0006.001-GABINETE DO SECRETARIO06.001.15.451.0026.2035.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 600,00Sub-Total:R$ 600,0006.004-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - DAE06.004.17.512.0031.1028.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.000,00Sub-Total:R$ 14.410,0007.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE07.001.10.122.0028.2040.3.3.9.0.36.00.00.00|102000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 7.000,0007.001.10.301.0029.2044.3.1.9.1.13.00.00.00|114000000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS R$ 600,00Sub-Total:R$ 7.600,0011.001-GABINETE DO SECRETARIO11.001.22.661.0035.2058.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 13.015,00Sub-Total:R$ 18.015,00Total Parcial Suplementado: R$ 41.311,00Art. 2§ Os recursos or‡ament rios para fazer face ao presente cr‚dito adicional suplementar correrÆo … conta deanulacao parcial ou total de dotacoes nos termos do artigo 43, õ 1ø inciso III da Lei Federal 4.320/6404.001-GABINETE DO SECRETARIO04.001.08.244.0008.2010.4.4.9.0.52.00.00.00|129000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 686,00PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATADECRETO SUPLEMENTAR N° 7/2017Sub-Total:R$ 686,0006.001-GABINETE DO SECRETARIO06.001.04.122.0007.1005.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.010,00Sub-Total:R$ 15.010,0007.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE07.001.10.302.0030.1029.4.4.9.0.51.00.00.00|102000000 OBRAS E INSTALACOES R$ 7.600,00Sub-Total:R$ 7.600,0011.002-DEPTO MUN.IND. COM. E TURISMO11.002.23.695.0038.2068.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 18.015,00Sub-Total:R$ 18.015,00Total Parcial Reduzido: R$ 41.311,00Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubirata, 02 de Janeiro de 2017.Valdenir José dos SantosPrefeito MunicipalMauro Odinei SolianiSecretário Municipal de AdministraçãoDecreto 01/2013