Portaria nº 046/2017

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Conceder licença em razão do exercício initerrupto por 05 ( cinco) anos pelo período de 03 (Três ) Meses, conforme a LC 12/2014 Seção 3 Art 33. Ào Servidor Evaldo Carlos Ramalho servidor Público Municipal, cargo de guarda lotado na sec. Municipal de saúde a partir de 01 de Abril de 2017 com término de 01 de Julho de 2017.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada-MT 08 de Março de 2017.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL