O Senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, atualizada pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.548/98, “RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2017”, Objeto: Aluguel de Imóvel. Em favor da Pessoa Física: JOSÉ CARLOS DA SILVA, Localizado na Rua Santa Catarina nº 563, Qd. 29 Lt. 02 centro de São José dos Quatro Marcos. Tendo a Finalidade ao Centro de Atendimento do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial). Valor Mensal de R$ 1.200,00 (Um Mil e Duzentos Reais) Período 12 Meses.