DECRETO MUNICIPAL N. º 022/2017.
17 de Março de 2017
DECRETO MUNICIPAL N. º 022/2017.
DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
INSTITUI A FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Nova Ubiratã-MT, Excelentíssimo Senhor VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando a necessidade de instituir de forma oficial e legal a Farmácia Básica em nosso município;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a unidade de Farmácia Básica, para promover dispensação de medicamentos conforme preconiza a legislação.
Art. 2° - A responsabilidade técnica junto a referida Farmácia Básica fica atribuída a Farmacêutica STELLA XAVIER SETTER portadora do RG nº. 1.201.974-7 SSP/MT e CPF nº. 865.897.761-72, CRF/MT – 2499.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
VALDENIR JOSE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
| Certifico que esta Portaria foi registrada e publicada por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 01/02/2017. LEANDRO CESARIO VICENTINI Secretário Adjunto de Administração Portaria n° 007/2013 |
LEANDRO CESARIO VICENTINI
Secretário Adjunto de Administração