PORTARIA Nº 16/2017

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a readequação das funções legislativas aplicadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Ratificar a nomeação do servidor Geazi Alves Borges para exercer a função gratificada de pregoeiro da Câmara Municipal de Araputanga – MT, em conformidade com o art. 23, § 1º, da Resolução Legislativa nº 03/2010.

Parágrafo Único - Em razão do exercício da função gratificada de pregoeiro, o servidor Geazi Alves Borges receberá gratificação no percentual de 33% (trinta e três por cento) sobre o vencimento básico.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 26/2015.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2017.

Oswaldo Alvarez de Campos Junior

Presidente da Câmara Municipal