DECRETO Nº 020/2017
17 de Março de 2017
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE à ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
RUBENS ROBERTO ROSA, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO, queà última atualização de diárias fora realizada pelo Decreto 011/2015 de 14 de março de 2015;
Considerando, que o art. 8º da Lei Municipal Nº 755/2010 autoriza a revisão e atualização dos valores de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do Poder Executivo constante no seu Anexo I, através de Decreto Municipal.
DECRETA:
Artigo 1º: Atualizar os valores de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, constante no seu Anexo I da Lei Municipal Nº 755/2010, nos seguintes termos:
ANEXO I
I – CAPITAL DO ESTADO
| CARGO | VALOR |
| Prefeito Municipal | R$ 500,00 |
| Vice-Prefeito, Secretários, Secretários Adjuntos, Assessor Jurídico, Controlador Interno e Coordenadores de Setores | R$ 330,00 |
| Motorista de Ambulância | R$ 200,00 |
| Demais Funcionários | R$ 250,00 |
II – OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO COM DISTÂNCIA ENTRE 50 A 500 KM COM PERNOITE
| CARGO | VALOR |
| Prefeito Municipal | R$ 280,00 |
| Vice-Prefeito, Secretário, Secretários Adjuntos, Assessor Jurídico, Controlador Interno e Coordenadores de Setores | R$ 230,00 |
| Motorista de Ambulância | R$ 180,00 |
| Demais Funcionários | R$ 180,00 |
III – OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO COM DISTÂNCIA ENTRE 50 A 500 KM SEM PERNOITE
| CARGO | VALOR |
| Prefeito Municipal | R$ 140,00 |
| Vice-Prefeito, Secretário, Secretários Adjuntos, Assessor Jurídico, Controlador Interno e Coordenadores de Setores | R$ 80,00 |
| Motorista de Ambulância | R$ 70,00 |
| Demais Funcionários | R$ 70,00 |
IV – OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DISTRITO FEDERAL
| CARGO | VALOR |
| Prefeito Municipal | R$ 650,00 |
| Vice-Prefeito, Secretário, Secretários Adjuntos, Assessor Jurídico, Controlador Interno e Coordenadores de Setores | R$ 420,00 |
| Motorista de Ambulância | R$ 330,00 |
| Demais Funcionários | R$ 320,00 |
V – OUTROS PAÍSES
| CARGO | VALOR |
| Prefeito Municipal | R$ 700,00 |
| Vice-Prefeito, Secretário, Secretários Adjuntos, Assessor Jurídico, Controlador Interno e Coordenadores de Setores | R$ 400,00 |
| Motorista de Ambulância | R$ 300,00 |
| Demais Funcionários | R$ 300,00 |
VI – DIÁRIA DE CAMPO COM PERNOITE
| CARGO | VALOR |
| Prefeito Municipal | R$ 100,00 |
| Vice-Prefeito, Secretário, Secretários Adjuntos, Assessor Jurídico, Controlador Interno e Coordenadores de Setores | R$ 80,00 |
| Motorista de Ambulância | R$ 70,00 |
| Demais Funcionários | R$ 70,00 |
VII – DIÁRIA DE CAMPO SEM PERNOITE
| CARGO | VALOR |
| Prefeito Municipal | R$ 50,00 |
| Vice-Prefeito, Secretário, Secretários Adjuntos, Assessor Jurídico, Controlador Interno e Coordenadores de Setores | R$ 40,00 |
| Motorista de Ambulância | R$ 40,00 |
| Demais Funcionários | R$ 40,00 |
Artigo 2º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE – MT, EM 16 DE MARÇO DE 2017.
RUBENS ROBERTO ROSA
PREFEITO MUNICIPAL