PORTARIA N.º 033/PREV-JUARA/2017
17 de Março de 2017
PORTARIA N.º 033/PREV-JUARA/2017
“Dispõe sobre a retificação da concessão do benefício Aposentadoria por Idade à servidora Srª. Ana Maria Caetano de Souza Lima.”
O Secretário de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT;
Resolve:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 077/PREV-JUARA/2016, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 2551, onde foi concedido o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora Srª. ANA MARIA CAETANO DE SOUZA LIMA, CPF sob o nº 232.513.874-72, servidora Efetiva no cargo de Professora, Nível “05”, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matricula nº 2390, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2016.02.00010P.
Onde de se lê: (...) portadora da cédula de Identidade nº 1981090 SSP-PE;
Leia-se: (...)portadora da cédula de Identidade nº 3084828-8 SESP-MT;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2016, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara - MT, 16 de março de 2017 .
CLEIRTO SINHORIN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Homologo:
LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
PREFEITA MUNICIPAL