P O R T A R I A Nº. 054/2017

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR Servidores Públicos Como Membros para lançamento de créditos tributários de Imposto Territorial Rural (capacidade tributaria ativa), no Município de Arenáplois-MT, com fulcro na Instrução Normativa 1640 de 11 de maio de 2016 da Receita Federal do Brasil, e termo de Convenio Firmado entre os Entes Públicos Município de Arenápolis e União, conforme composição abaixo:

membro: Josiel Rodrigues dos Santos

membro: Carlos Alberto Pazzini

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis ao 14º dia do mês de março de 2017.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL