O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 651/2014, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear SUELLEN MENDES LAMARAO, portadora do RG n° 1422241-8 SSP/MT e do CPF n° 981576391-15, para exercer o Cargo em Comissão de Secretaria Executiva do CMAS, lotada na Secretaria de Ação Social, Trabalho e Cidadania.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 01 de Fevereiro de 2017.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL