O Senhor ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e observando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de Abril de 2015 e Decreto Municipal nº 054/2015;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica ascendido para fins de enquadramento da servidora abaixo mencionada a nova classe e nível no mesmo cargo conforme disposto no Decreto Municipal nº 054/2015 de Rio Branco - MT.

NOME	CARGO	CLASSE E NIVEL ANTERIOR	CLASSE E NIVEL ATUAL	MATRICULA
ALDENY TAVARES DE ALMEIDA	Professor	B - 03	C - 04	490

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 13 de Fevereiro de 2017.

Antonio Xavier de Araújo

PREFEITO MUNICIPAL