O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Desvio de Função da servidora ALDENY TAVARES DE ALMEIDA, no Cargo Efetivo de Professora, Classe C Nível 04, para a Secretaria da Escola Madre Tereza de Calcutá, a partir de 20/02/2017,portadora do RG 910690 SSP/MT e do CPF 568.329.901.20, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrario.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 20 de Fevereiro de 2017.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal