“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE à Sra MARIA JOSE DE ALMEIDA.”

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva DO PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art. 40, § 7º, I da CF/88 com redação da EC nº 41/2003, c/c Art. 30 da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de Abril de 2016, que rege a previdência municipal, RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do segurado Sr. MANOEL CORREIA DE ALMEIDA, ocorrido em 16 de Janeiro de 2017 portador da cédula de identidade RG nº 11018305 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 091.601.591-20, APOSENTADO POR IDADE no PREVISINOP, com acordão do TCE do nº 424/2007 da referência "CE”, nível "6”, no cargo de Motorista I, com proventos INTEGRAL, em favor da Sra. MARIA JOSE DE ALMEIDA, residente e domiciliada a rua acalifas nº 585 Bairro Jardim Violetas na cidade SINOP- MT cônjuge "de cujus" portadora da cédula de identidade nº 486.622 SSP/MT, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2017.07.23541P, a partir da data do requerimento em 24 de Fevereiro de 2017, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 16 de Março de 2017.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

ROSANA MARTINELLI