“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE à Sra FATIMA APARECIDA PACHECO ARAUJO.”

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva DO PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art. 40, § 7º, II da CF/88 com redação da EC nº 41/2003, c/c Art. 30 da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de Abril de 2016, que rege a previdência municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor Sr. MARIO SAMPAIO DE ARAUJO, portador da cédula de identidade RG nº 1183516 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 207.188.701-82, efetivo no cargo de MOTORISTA II, referência Classe "D”, nível "07”, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, com proventos INTEGRAL, em favor da Sra. FATIMA APARECIDA PACHECO DE ARAUJO, cônjuge " de cujus" portadora do RG nº: 7.700.962 SSP/SC inscrita no CPF: 352.645.271-72 conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2017.07.22507P, a partir da data do seu falecimento ocorrido em 29 de Janeiro de 2017, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Registre-se, publique-se, cumpra-se. SINOP - MT, 16 de Março de 2017

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal de Sinop - MT