“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE ao Sr FRANCISCO DE ASSIS MOLIANI .”

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva DO PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art. 40, § 7º, II da CF/88 com redação da EC nº 41/2003, c/c Art. 30 da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de Abril de 2016, que rege a previdência municipal:

RESOLVE: Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da servidora a Sra. ROZILENE TEODORO, portadora da cédula de identidade RG nº 851.156 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 593.054.601-00, efetiva no cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA, referência Classe "C”, nível "05”, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, em favor do Sr. FRANCISCO DE ASSIS MOLIANI, Brasileiro, Portador da cédula de identidade nº 4.326.137-1 inscrito no CPF Nº 603.149.749-20 , COMPANHEIRO do "de cujus", conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2017.07.23581P, a partir da data do seu falecimento ocorrido em 22 de Fevereiro de 2017 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. SINOP - MT, 16 de Março de 2017.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal de Sinop - MT