DATA: 15 de março de 2017

SÚMULA: Determina abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor José Lúcio dos Santos, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos – SOSU.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar pela Comissão Processante, instituída pela Portaria nº. 510/2016, contra o servidor José Lúcio dos Santos, matrícula nº 4940, ocupante do cargo de Operário Braçal, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - SOSU.

Art. 2º. Dar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de Relatório Final, conforme o disposto no art. 223 da Lei n° 254/93.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 672/2015, de 04 de novembro de 2015.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 15 de março de 2017

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal