Designa os membros para comporem os grupos de trabalhos denominados Comitê de

Coordenação e Comitê Executivo para o Processo de Revisão da Política Pública de Saneamento e do Plano Municipal De Saneamento Básico do Município.

O Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Nortelândia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município - LOM, especialmente o art. 72, inciso IV;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as pessoas abaixo relacionadas para comporem o COMITÊ DE COORDENAÇÃO para o processo de revisão da Política Pública de Saneamento e do Respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico:

I – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA

II – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades - SECID

III – Representantes do Poder Público Municipal, ligadas ao setor de saneamento:

IV – Senhor José Moreira Cavalcante Júnior – Técnico da Empresa Águas de Nortelândia/MT - Representante do Serviço de Água e Esgoto;

V – Senhor Rubilan Nunes Oliveira –Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

VI – Senhor Benedito Hudson Monteiro Mayer –Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura;

Art. 2º - Designar as pessoas abaixo relacionadas para comporem o COMITÊ EXECUTIVO para o processo de revisão da Política Pública de Saneamento e do Respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico:

I – Senhora Márcia Deúngaro Fernandes - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

II – Senhora Zenilda de Almeida Portela - Representante da Secretaria Municipal de Infra Estrutura;

III – Senhora Maria Aparecida Oliveira de Souza – Presidente da Câmara Municipal de Nortelândia/MT;

IV – Senhor Mauro Roberto da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Obras;

V – Senhor Valdey Souto Cardoso - Representante do Departamento de Agricultura de Meio Ambiente;

VI – Senhor Jocélio Pereira dos Santos – Representante do Departamento de Indústria e Comércio;

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando o Decreto nº 221/06, de 04 de abril de 2016 e as demais disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, em Nortelândia - MT, ao 17 dia do mês de Março de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 17/03/2016

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal

Marlene Julia de Oliveira Scarpat

Secretário Municipal de Admin. Planej. e Finanças