EDITAL DE CANCELAMENTO DO CERTAME - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2016
20 de Março de 2017
EDITAL DE CANCELAMENTO DO CERTAME
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2016
A Prefeita do Município de Juara - MT, Sr. LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público, nomeada pela Portaria 580/2016, torna Público o Edital de Cancelamento do Processo Seletivo Público 001/2016.
Art. 1º - A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público, no uso de suas atribuições legais, declara o Cancelamento do Processo Seletivo Público 001/2016 para Contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias da Prefeitura Municipal de Juara – MT, por decisão administrativa.
Art. 2º - Determina a DEVOLUÇÃO dos valores das respectivas inscrições aos candidatos, visando preservar o direito líquido e certo pela restituição. Os candidatos terão o prazo de 30 dias para requerer a devolução dos respectivos valores, a qual se dará da seguinte forma:
Todas as solicitações deverão ser feitas exclusivamente em formulário - Termo de Restituição de Taxa de Inscrição – Processo Seletivo Público (em anexo). Todas as solicitações deverão ser protocoladas no prazo de até 30 dias na Prefeitura Municipal de Juara – MT, contados a partir da data da publicação deste edital. As devoluções serão feitas em conta bancária própria.Art. 3º - Este Edital de Cancelamento do Processo Seletivo Público 001/2016 entra em vigor na data de 17 de março de 2017.
Juara – MT, 17 de Março de 2017.
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Luciane Borba Azoia Bezerra
Prefeita Municipal
Termo de Restituição de Taxa de Inscrição
Eu_______________________________________________________________, portador do RG _______________________ e CPF ____________________,inscrito no Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Juara- MT para o cargo de ______________________________________________________, sob a inscrição número ___________, regido pelo Edital de Abertura nº 001/2016 solicito a devolução, em minha conta corrente, do valor pago pela taxa de inscrição para o referido certame, em virtude do cancelamento do Edital que anulou o Processo Seletivo Público para o citado Cargo.
Anexo a este termo, os documentos solicitados (cópia da Identidade, cópia do CPF, Ficha de Inscrição e comprovante original de recolhimento da taxa de inscrição).
Estou ciente de que com esta devolução estarei automaticamente excluído do certame para o cargo, ao qual estou inscrito, regido pelo Edital de abertura do certame.
Dados da Conta_________________________________
Banco: (Informar o Banco) ____________________
Agência: (Informar número da agência) _________
Conta: (Informar número da conta)______________
_________, ____ de _________ de ____________
Obs.: Para devolução em conta corrente é imprescindível que o candidato seja o titular da mesma.
Termos em que pede deferimento.
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Assinatura do Candidato