CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO

Aos 30 (trinta) dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, perante o Presidente da Câmara Municipal de Barão de Melgaço, Excelentíssimo Senhor SALVADOR DE ARÚJO NETO compareceu o Senhor SAULO VICTOR ARRAIS MALHEIROS NEVES, portador do RG 1614193-8-SSP/MT, CPF 020.691.001-03 nomeado, conforme Portaria n° 008/2015, publicada no Diário Oficial dos municípios do Estado de Mato Grosso (www.diariomunicipal.com.br), no dia 02/04/2015 e retificado pela Portaria 009/2015, publicada no dia 23/04/2015, para o cargo de ASSESSOR JURIDICO, da respectiva Carreira.

Após prestar o compromisso de cumprir fielmente as atribuições do cargo e de respeitar na íntegra os respectivos deveres, foi-lhe dado POSSE NO CARGO.

O empossado foi submetido, previamente, a exame de saúde e julgado apto física e mentalmente para o exercício do Cargo e apresentou os documentos exigidos para sua investidura no cargo, dentre os quais:

A) Cédula de Identidade B) Certidão de Nascimento C) Cartão de Identificação do Contribuinte - CPF D) Cartão do Pis/Pasep E) Comprovante de Votação das Ultimas Eleições que antecedem a posse – (Certidão Quitação Eleitoral) F) 01 (uma) foto 3x4; colorida G) Comprovante de Escolaridade H) Declaração contendo endereço residencial I) Declaração de Bens J) Declaração Negativa de Acumulo de cargo publico K) Carteira Nacional de Habilitação L) Comprovante de Registro no Orden dos Advogados do Brasil –OAB/MT 15367 M) Certificado de Reservista N) Certidão de Distribuição para fins Gerais- TRF 1ª Região e demais documentos exigidos, bem como comprometeu-se na forma prevista na Constituição Federal, em acatar e observar as regras estabelecidas, para o serviço público.

Barão de Melgaço, 30 de Abril de 2015.

SAULO VICTOR ARRAIS MALHEIROS

Empossado

SALVADOR DE ARAÚJO NETO

Presidente da Câmara Municipal

Autoridade Competente