PORTARIA N.º 034/PREV-JUARA//2017
21 de Março de 2017
PORTARIA N.º 034/PREV-JUARA//2017
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 109/PREV-JUARA/2016 de concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Srª. Maria Aparecida Sales Guimarães.”
O Secretário Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Resolve:
Art. 1º. RETIFICAR a portaria nº 109/PREV-JUARA/2016, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios em 22/11/2016, onde foi concedido o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora, SRª. MARIA APARECIDA SALES GUIMARÃES, inscrita no CPF sob o nº 345.734.451-53, servidora Efetiva no cargo Professora, Nível “7”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matriculada sob o nº. 245, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2016.04.00108P.
Onde se Lê: Considerando o Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 (...);
Leia-se: Considerando o Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003(...)
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 17/11/2016, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara-MT, 20 de março de 2017.
CLEIRTO SINHORIN SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOHomologo:
LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
PREFEITA MUNICIPAL