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Pref. Juara

PORTARIA N.º 034/PREV-JUARA//2017

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 109/PREV-JUARA/2016 de concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Srª. Maria Aparecida Sales Guimarães.”

O Secretário Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a portaria nº 109/PREV-JUARA/2016, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios em 22/11/2016, onde foi concedido o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora, SRª. MARIA APARECIDA SALES GUIMARÃES, inscrita no CPF sob o nº 345.734.451-53, servidora Efetiva no cargo Professora, Nível “7”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matriculada sob o nº. 245, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2016.04.00108P.

Onde se Lê: Considerando o Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 (...);

Leia-se: Considerando o Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003(...)

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 17/11/2016, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara-MT, 20 de março de 2017.

CLEIRTO SINHORIN SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Homologo:

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

PREFEITA MUNICIPAL