PORTARIA Nº 140/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
21 de Março de 2017
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE NIVEL DA SENHORA ROSANA CRISTINA GERONYMO, PROFESSORA DE PEDAGOGIA EDUCAÇÃO INFANTIL, EFETIVA, CONFORME ESTATUTO DO MAGISTÉRIO – Lei Complementar Nº. 026/2014”.
O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Conceder a Senhora Rosana Cristina Geronymo, Professora de Pedagogia Educação Infantil, a PROMOÇÃO FUNCIONAL DO NIVEL “2”, para NIVEL “3”, de acordo com os termos do Art. 46 da Lei Complementar Nº 026 de 25 de Novembro de 2014 e em conformidade com o parecer jurídico n° 043/2017/ASSEJUR.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de março de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 20 de março de 2017.
Registre-se e Publique-se
Data Supra
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PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal