NOMEIA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GLÓRIA D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Excelentíssimo senhor Paulo Remédio, Prefeito Municipal de Glória D`Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, considerando o disposto no artigo 2º da Lei 564 de 16 de junho de 2015e, lei 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação)

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear, Equipe Técnica para Monitoramento do Plano Municipal de Educação.

JOSENILDA ALVES DAS NEVES

RG 226811463-3 SSP/SP

CPF 142.812.588-41

Endereço: Rua Eloy Custódio da Silva nº 1973

RITA HELENA DE ASSUNÇÃO SOARES

RG 0751471-9 SSP/MT

CPF: 503.234.821.04

Endereço: Rua Divino Espírito Santo nº 2051

ERICA DOMINGUES DE LIMA MOTTA

RG 0912219-2 SSP/MT

CPF 771.541.851-04

Endereço: Sitio São Luiz

Art.2º São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação:

I- Estudo do plano e propostas de ajustes, assim que observada a necessidade de alteração da lei;

II - Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, IDEB e outros, relativos a educação em âmbito municipal;

III - Ordenação cronológica das metas e estratégias de acordo com a ficha de monitoramento modelo B, além da identificação dos prazos e as previsões nas leis orçamentárias

IV- Identificar e estabelecer todos os indicadores a cada uma das metas que constam no plano municipal de educação e se estes estão apropriados para aferir a meta;

IV - Apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão Coordenadora do PME

V - Levantamento dos dados referentes aos indicadores das metas, identificando-os quanto a previsão e a execução, além da disponibilização gradual de acordo com a ficha de monitoramento modelo C;

VIII - Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;

IX - Emitir Notas Técnicas que subsidiarão a Comissão Coordenadora;

X - Elaborar relatórios anuais de monitoramento do plano municipal de educação;

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria anterior de nº 036 de 18/04/2016.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE

ESTADO DE MATO GROSSO EM 20 de Março de 2017

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal.