PORTARIA Nº 183 DE 16 DE MARÇO DE 2017
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;
RESOLVE:Artigo 1º - CONCEDER, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, no período de 06/03/2017 a 06/03/2019, conforme Artigo 122 da Lei Complementar nº 005/2003, a servidora FERNANDA DE OLIVEIRA FREIRE.
Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de março do corrente ano.
| REGISTRADA | PUBLICADA | CUMPRA-SE |
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
AOS 15 DE MARÇO DE 2017
RONADO FLOREANO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME