PORTARIA N.º 04 DE 20 DE MARÇO DE 2017
21 de Março de 2017
PORTARIA N.º 04 DE 20 DE MARÇO DE 2017
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 03 de 17 de abril de 2015 que ao mesmo tempo que desaverbou a CTC do INSS e averbou a CTC do Estado de Mato Grosso apresentada pela Sra. Euly Fernandes Borges”.
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 03 de 17 de abril de 2015 que ao mesmo tempo que desaverbou a CTC do INSS, averbou a CTC do Estado de Mato Grosso apresentada pela Sra. Euly Fernandes Borges:
Onde se lê: “(...) averbar apenas o tempo de serviço considerado e confirmado em 4.288 (quatro mil, duzentos e oitenta e oito) dias, correspondentes a 11 (onze) anos, 09 (nove) meses e 03 (três) dias, constantes na mesma, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 722/2007, (...).”
Leia-se: “(...) averbar apenas o tempo de serviço considerado e confirmado em 4.264 (quatro mil, duzentos e sessenta e quatro) dias, correspondentes a 11 (onze) anos, 08 (oito) meses e 09 (nove) dias, constantes na mesma, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 722/2007 (...).”
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 20 de MARÇO de 2017.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração