PORTARIA MUNICIPAL Nº 136/2017
21 de Março de 2017
EMENTA: Nomeia os membros do “Conselho Municipal de Educação - CME”.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 549/2009 E DECRETO Nº 017/2009, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os membros abaixo para compor o Conselho Municipal de Educação de Nova Marilândia, como órgão Colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Educação, que tem por finalidade orientar, coordenar, acompanhar, fiscalizar, participar, deliberar, mobilizar e assessorar a política municipal de Educação.
Art. 2° - O CME tem por objetivo fundamental assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar da definição das diretrizes, planejamento e gestão da Educação do Município, concorrendo para levar a qualidade dos serviços educacionais, contribuindo para a democratização da gestão educacional no município e atuar na defesa intransigente do direito de todos à educação de qualidade.
Art. 3° - O Conselho Municipal de Educação CME compõe se de:
I) Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação representado, necessariamente, pelo Secretário Municipal de Educação, e outro dentre os assessores e/ou técnicos com experiência na educação básica da Secretaria Municipal da Educação;
Josemar Favalessa de Oliveira
Nacionalidade: Brasileiro
RG: 1146517-4 SEJUSP-MT
CPF: 856.572.551-00
Endereço: Avenida: André Maggi, S/Nº - Planalto – Nova Marilândia – MT.
Karine de Souza Ferreira
Nacionalidade: Brasileira
RG: 1746757-8 - SSP/MT
CPF: 016.821.791-09
Endereço: Rua das Rosas, N° 150 W – Centro – Nova Marilândia – MT.
II) Dois servidores da rede pública de ensino, sendo 01 da rede estadual e 01 da rede municipal;
Marly Maria Dalfior de Moura
Nacionalidade: Brasileira
RG: 775.345 – SSP/M
CPF: 593.496.621-91
Endereço: Avenida André Maggi, S/nº - Planalto,Nova Marilândia –
Fernanda Patrézia dos S. Nunes
Nacionalidade: Brasileira
RG: 217.808.6-2 - SSP/ MT
CPF: 036.364.261-76
Endereço: Rua Flor de Tubarão- Planalto- Nova Marilândia – MT.
III) Dois Diretores da rede pública de ensino, sendo 01 da rede estadual e 01 da rede municipal;
Aldelange Niza do Nascimento
Nacionalidade: Brasileira
RG: 1184567-8 – SJ/MT
CPF: 837.649.091-53
Endereço: Rua das Azaleias, s/nº - Planalto - Nova Marilândia - MT
Rondinele Alcides Tessele
Nacionalidade: Brasileiro
RG: 1843084-8 - SSP/MT
CPF: 038.943.861-85
Endereço: Rua: Minas Gerais, Nº 341- Centro - Nova Marilândia – MT
IV) Dois professores, representando a rede municipal de ensino, sendo 01 do Ensino Fundamental e 01 do Ensino Infantil;
Ruth Leal de Souza
Nacionalidade: Brasileira
RG: 1106112-0 SJ/MT
CPF: 715.099.251-04
Endereço: Assentamento São Francisco- Nova Marilândia-MT.
Rosimeire Aparecida Souto
Nacionalidade: Brasileira
RG: 1201441-9 – SJ/MT
CPF: 923.608.311-00
Endereço: Avenida André Maggi, s/nº - Nova Marilândia-MT.
V) Dois professores, representando a rede estadual de ensino, sendo 01 do Ensino Fundamental e 01 do Ensino Médio;
Aline de Pinho Silva
Nacionalidade: Brasileira
RG: 16539338 - SSP/MT
CPF: 033.184.551-21
Endereço: Rua das Bromélias, Planalto – Nova Marilândia-MT
Sandra Mara Rodrigues Santos
Nacionalidade: Brasileira
RG: 1158428-9 - SSP /MT
CPF: 827.2.621-34
Endereço: Rua. Voluntários da Pátria, Bairro: Vila Rica – Arenápolis-MT
VI) Dois representantes de pais de alunos, sendo 01 da rede municipal e 01 da rede estadual;
Rosângela Soares de Araújo
Nacionalidade: Brasileira
RG: 1118551-1 - SJ/MT
CPF: 821.501.251-53
Endereço: Avenida. André Maggi, S/Nº, Bairro: Planalto – Nova Marilândia – MT.
Juciléia Ferreira da Silva
Nacionalidade: Brasileira
RG: 775375 SSP/MT
CPF: 503.563.131-15
Endereço: Rua Marechal Rondon: s/nº Centro, Nova Marilândia - MT
VII) Dois representantes de alunos, sendo 01 da rede municipal e 01 da rede estadual;
Emilly Kethilly E. da Silva
Nacionalidade: Brasileira
RG: 2652043-5 SSP/MT
CPF: 053.134.471- 14
Endereço: Rua das Bromélias- Planalto - Nova Marilândia-MT
Aline Dalfior
Nacionalidade: Brasileira
RG: 2479472–4 SEJUSP/MT
CPF: 051.465.591-71
Endereço: Avenida André Maggi- Planalto - Nova Marilândia - MT
VIII) Dois representantes do Poder Executivo
Edna Souto de Oliveira
Nacionalidade: Brasileira
RG: 767.035 SSP/ MT
CPF: 764.493.601-78
Endereço: Assentamento São Francisco
Elida Soave Cajango
Nacionalidade: Brasileira
RG: 1438957- 6 - SSP/ MT
CPF: 010.203.251-35
Endereço: AV: Mato Grosso nº 279 – Centro
IX) Dois representantes do Poder Legislativo;
Patrícia de Souza Vieira
Nacionalidade: Brasileira
RG: 2032017-5 SSP/MT
CPF: 032.008.401-96
Endereço: Rua Geracina Pereira de Oliveira, Planalto- Nova Marilândia-MT
Neucireno Francisco Gomes
Nacionalidade: Brasileiro
RG: 1367585-0 SSP/MT
CPF: 960.723.341-72
Endereço: Rua Marechal Rondon, nº 2 - Centro- Nova Marilândia-MT
X) Dois representantes de Sindicatos e/ou Associações, preferencialmente que represente a categoria dos Profissionais da Educação;
Lílian Rios Dalfior
RG: 2031741-7 SSP/MT
CPF: 031.252.861-23
Estado Civil: Casada
Endereço: COHAB- Primavera - Nova Marilândia-MT
Fernanda Ferreira de Amorim
Nacionalidade: Brasileira
RG: 2376040-0 – SEJUSP/MT
CPF: 046.471.131-24
Endereço: Rua Santa Catarina, nº 430 – Centro – Nova Marilândia- MT.
XI) - Dois representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo 01 do CMDCA e 01 do Conselho Tutelar;
Josianne Pereira da Silva
Nacionalidade: Brasileira
RG: 1438754-9– SSP/MT
CPF: 001.947.051-70
Endereço: Rua das Violetas S/Nº, Bairro - Planalto, Nova Marilândia- MT
Hozani Okada de Moura
Nacionalidade: Brasileira
RG: 0967063-7- SSP/MT
CPF: 770.824.861-20
Endereço: Rua dos Cravos, nº 77 – Jardim Planalto – Nova Marilândia-MT
XII) - Um representante do Poder Judiciário;
Antônio José de Oliveira Neto
Nacionalidade: Brasileira
RG: 063.087 - SSP/ MT
CPF: 107.176.501-97
Endereço: Estrada dos Parecis Km 01
Art. 4° - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação é de 02(dois) anos, contados a partir da data da posse, permitida recondução.
Parágrafo Único - Excepcionalmente, após o término do primeiro mandato só deverão ser reconduzidos cinquenta por cento dos Conselheiros.
Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário, registra –se, Publica-se, Cumpre-se.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE. 17-03-2017.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA - MT
Registrado pela Secretaria Municipal de Administração, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e afixado no mural da unidade gestora
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