PORTARIA N.º 005,

DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

EMENTA: NOMEIA E CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

O SR. ROGÉRIO DE OLIVERIA MEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CUMPRIMENTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES QUE LHE CONFERE O CARGO,

NOMEIA:

Art. 1º - Nomeiade acordo com a Lei N.º 8.666/93, com as alterações dadas pelas leis N.ºs 8.883/94, 8.648/98 e 9.854/99, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Câmara Municipal de Jangada, para o Exercício Financeiro de 2017, composta dos seguintes membros.

I- Presidente: Eliete Marina da Cunha - CPF: 594.144.051-00;

II- Relator: Marson Leite Taques - CPF: 038.876.861-44;

III- Membro: Rosely Lucia de Arruda Silva – CPF 006.793.081-64.

Art. 2º - Compete à Comissão Permanente de Licitação todas as atividades relacionadas ao processo licitatório que deverá instruir, processar e julgar as licitações em quaisquer de suas modalidades, cumprindo os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficácia, da imparcialidade e da probidade administrativa, bem como todas as normas prescritas nas Leis 4.320/64 e Lei 8.666/93 e com as alterações posteriores que lhe foram dadas em atendimento ao interesse público.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Jangada - MT, 02 de Janeiro de 2017.

ROGÉRIO DE OLVEIRA MEIRA

PRESIDENTE