PORTARIA Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

“Dispõe sobre a nomeação da Servidora Eliete Marina da Cunha, para atuar como fiscal de contratos administrativo”.

O SR. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CUMPRIMENTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES QUE LHE CONFERE O CARGO,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Servidora Eliete Marina da Cunha, Matricula 010, para atuar como fiscal de contratos administrativos realizados no exercício de 2017, no âmbito da Câmara Municipal de Jangada.

Art. 2º - O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.

Art. 3º - O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade. Pode até levar, à rescisão contratual.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se na forma da Lei.

Câmara Municipal de Jangada - MT, 01 de Janeiro de 2017.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Presidente