PORTARIA Nº 12.554 DE 20 DE MARÇO DE 2.017.
22 de Março de 2017
PORTARIA Nº 12.554 DE 20 DE MARÇO DE 2.017.
Dispõe sobre alteração de carga horária semanal da servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando o parecer jurídico nº 028/2017, favorável ao pleito da servidora constante no processo protocolado sob nº 1426/2016 e;
Considerando o disposto no Art. 28, da Lei Complementar nº 091, de 22 de dezembro de 2005,
R e s o l v e:
Art. 1º – Proceder a alteração da carga horária de 40 para 30 horas semanais, à servidora ROSSEAN LOPES LEÃO, lotada no cargo de Farmacêutica/Bioquímica, na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 20 de março de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal