PORTARIA Nº 12.537 DE 20 DE MARÇO DE 2.017.
22 de Março de 2017
PORTARIA Nº 12.537 DE 20 DE MARÇO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de cônjuge à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no Artigo 106 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de janeiro de 2017, licença sem remuneração para acompanhamento de cônjuge, à servidora LUZIER FELINTO ALVES MOTA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora,nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 20 de março de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal