PORTARIA Nº 12.545 DE 20 DE MARÇO DE 2.017.
22 de Março de 2017
PORTARIA Nº 12.545 DE 20 DE MARÇO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 09 (nove) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2017, 09 (nove) meses de Licença-Prêmio, referente aos períodos aquisitivos 2002/2007, 2007/2012 e 2012/2017, à servidora ELIANA MARQUES SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 20 dias do mês de março de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal