PORTARIA Nº 12.540 DE 20 DE MARÇO DE 2.017.
22 de Março de 2017
PORTARIA Nº 12.540 DE 20 DE MARÇO DE 2.017.
“Dispõe sobre prorrogação de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no Artigo 96 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, prorrogação da licença com remuneração, à servidora LEILAMAR ALVES RAMOS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde,pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido entre os dias 13/01/2017 à 13/02/2017, para acompanhamento de sua mãe por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de janeiro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 20 de março de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal