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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.540 DE 20 DE MARÇO DE 2.017.

“Dispõe sobre prorrogação de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no Artigo 96 da Lei Complementar nº 03/1991,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder, a pedido, prorrogação da licença com remuneração, à servidora LEILAMAR ALVES RAMOS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde,pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido entre os dias 13/01/2017 à 13/02/2017, para acompanhamento de sua mãe por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de janeiro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 20 de março de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal