ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO 015/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Voney Rodrigues Goulart, casado, pecuarista, portador da Carteira de Identidade n. 2477543 SSP/GO e do CPF n. 402.603.301-59, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, RESOLVE registrar os preços a pessoa física VANESSA REGINA MORARI FURLAN, inscrita na cédula de identidade nº 10896090 SSP/MT, CPF nº 904.416.131-87, estabelecida na cidade de Gaúcha do norte, Estado de Mato Grosso à Rua Porto Alegre, esquina com Rua Para, centro, nas quantidades estimadas no Item 2 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 007/2017 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto da União n.º 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

01 - DO OBJETO

1.1. - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica e pessoa física, para prestação de serviços médicos na área de saúde como clinico geral no Hospital Municipal e PSF´S e na realização de exames de Ultrassonografia com fornecimento de equipamentos no município de gaúcha do norte-MT, especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 007/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, prestador de serviços e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

2.1.2 – Pessoa Física Vencedora:

Nome: VANESSA REGINA MORARI FURLAN

RG/CPF: Cédula de identidade nº 10896090 SSP/MT - CPF nº 904.416.131-87

Endereço: Rua Porto Alegre, esquina com Rua Para - Centro

CEP: 78875-000 Cidade/Estado: Gaúcha do norte-MT

2.2 - Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

Item	Quant	Unid.	Descrição	Valor Unit.	Valor Total
03	200	Und	Medico Clínico geral (Pessoa Física), para atuar na prestação de serviço de realização de exames de Ultra-sonografia de ABDÔMEN TOTAL, (Superior e Inferior); com fornecimento de equipamentos e aparelhos próprios, com atendimento em clinica/consultorio proprio no município de gaúcha do norte-MT, sob a autorização dada pela secretaria municipal de saúde, aos pacientes do SUS sistema único de Saúde, no minimo 2 (duas) vezes por semana, e ainda realizar atendimentos emergenciais quando solicitado pela secretaria municipal de Saúde de Gaúcha do norte-MT.	173,30	34.660,00
04	100	Und	Medico Clínico geral (Pessoa Física), para atuar na prestação de serviço de realização de exames de Ultra-sonografia de MAMAS; com fornecimento de equipamentos e aparelhos próprios, com atendimento em clinica/consultorio proprio no município de gaúcha do norte-MT, sob a autorização dada pela secretaria municipal de saúde, aos pacientes do SUS sistema único de Saúde, no minimo 2 (duas) vezes por semana, e ainda realizar atendimentos emergenciais quando solicitado pela secretaria municipal de Saúde de Gaúcha do norte-MT.	126,66	12.666,00
05	300	Und	Medico Clínico geral (Pessoa Física), para atuar na prestação de serviço de realização de exames de Ultra-sonografia de OBSTÉTRICIA; com fornecimento de equipamentos e aparelhos próprios, com atendimento em clinica/consultorio proprio no município de gaúcha do norte-MT, sob a autorização dada pela secretaria municipal de saúde, aos pacientes do SUS sistema único de Saúde, no minimo 2 (duas) vezes por semana, e ainda realizar atendimentos emergenciais quando solicitado pela secretaria municipal de Saúde de Gaúcha do norte-MT.	122,63	36.789,00
06	350	Und	Medico Clínico geral (Pessoa Física), para atuar na prestação de serviço de realização de exames de Ultra-sonografia de ENDOVAGINAL/ TRANSVAGINAL;com fornecimento de equipamentos e aparelhos próprios, com atendimento em clinica/consultorio proprio no município de gaúcha do norte-MT, sob a autorização dada pela secretaria municipal de saúde, aos pacientes do SUS sistema único de Saúde, no minimo 2 (duas) vezes por semana, e ainda realizar atendimentos emergenciais quando solicitado pela secretaria municipal de Saúde de Gaúcha do norte-MT.	118,33	41.415,50
07	150	Und	Medico Clínico geral (Pessoa Física), para atuar na prestação de serviço de realização de exames de Ultra-sonografia de VIAS URINÁRIAS; com fornecimento de equipamentos e aparelhos próprios, com atendimento em clinica/consultorio proprio no município de gaúcha do norte-MT, sob a autorização dada pela secretaria municipal de saúde, aos pacientes do SUS sistema único de Saúde, no minimo 2 (duas) vezes por semana, e ainda realizar atendimentos emergenciais quando solicitado pela secretaria municipal de Saúde de Gaúcha do norte-MT.	134,66	20.199,00

3. ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

3.1. – Oórgão gerenciador desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Gaúcha do Norte-MT.

4. VALIDADE DA ATA

4.1 - O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogada.

4.2 - A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Segunda exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como os prazos para entrega, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.

5.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

5.2.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao contrato.

5.2.2 - Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 007/2017, seus anexos e a proposta da contratada.

5.2.3 - É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Gaúcha do Norte-MT.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia ao órgão gerenciado.

Gaúcha do Norte – MT, 20 de Março de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

Voney Rodrigues Goulart

CONTRATANTE

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VANESSA REGINA MORARI FURLAN

Cédula de identidade nº 10896090 SSP/MT

CPF nº 904.416.131-87

CONTRATANTE

Testemunhas:

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