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Pref. União do Sul

Dispõe sobre reenquadramento do servidor Giovani Volpato no cargo efetivo de Professor de Educação Física, na forma da Lei nº 569 de 15 de junho de 2015 e da Lei nº 639, de 20 de março de 2017, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no inciso X, do Art. 69 da Lei Orgânica do Município e com fulcro no disposto na Lei Municipal nº 569 de 15 de junho de 2015 e na Lei Municipal nº 639 de 20 de março de 2017;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por força desta Portaria e em decorrência do que estabelece a Lei Municipal nº 569 de 15 de junho de 2015, bem ainda a Lei Municipal nº 639 de 20 de março de 2017, fica o servidorGIOVANI VOLPATO, portador do RG nº 1304368-4 SSP/MT e do CPF nº 015.591.661-00, reenquadrado no cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, símbolo TNS, com jornada de 40 horas semanais, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 2º - Em decorrência do reenquadramento na forma do art. 1º desta Portaria, o servidor Giovani Volpato será remunerado com o vencimento estipulado no anexo único da Lei nº 639 de 20 de março de 2017.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de março de 2017 e subsequentes.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 21 de março de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal