PORTARIA Nº 093/2017
22 de Março de 2017
Designa profissional do magistério para Função de Confiança e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a Professora Pedagoga Sr.ª CLAUDIA REGINA ARMANI, portadora do RG nº 3.816.559 SSP/SC e do CPF nº 004.822.169-48, para exercer em caráter de confiança, a função de Diretora da Creche Municipal Santo Anjo, percebendo o vencimento de seu cargo, em regime de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas semanais, acrescido de gratificação de função de 30% (trinta por cento), conforme disposto no inciso II, do parágrafo único do artigo 74, da Lei nº 551 de 28 de novembro de 2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito à 01 de março de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 21 de março de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal