LEI Nº 1.702 DE 16 DE MARÇO DE 2017
22 de Março de 2017
LEI Nº 1.702 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Autoria: Vereador THOMAS JEFFERSON - PSDB
Denomina de ”Dante Martins de Oliveira”, a nova Capitação de Abastecimento de Água do município, situada na MT-403.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica denominada de DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, a nova Capitação de Abastecimento de Água do município de Chapada dos Guimarães-MT, situada na MT- 403, próximo a propriedade conhecida como senhor Zélito.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 16 de março de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães