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Pref. Nova Marilândia

EMENTA: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2016 QUE DESIGNA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA COORDENAÇÃO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME O TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA NO 004/2014 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, ASSINADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, prefeito do município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Lei Orgânica Municipal a Lei Federal nº 11.445/2007.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o Decreto Municipal Nº 014/2016 que instituiu o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que ficará composto pelos seguintes membros:

I – LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO (Secretário Municipal de Saúde) Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

II – RONIE DE SOUZA SOAVE (Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente) Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

III – JOSEMAR FAVALESSA DE OLIVEIRA (Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Cultura) Representante da Secretaria de Educação;

IV – JOSÉ ISMAR DE OLIVEIRA (Secretário Municipal de Infra Estrutura) Representante da Secretaria Municipal de Secretário de Infra Estrutura;

V – MARILUCE HELENA DE GOES POSSOBON MAFA (Secretária Municipal de Assistência Social) Representante da Secretaria de Assistência Social;

VI – SILVANA SOARES DA SILVA DALFIOR (Secretária Municipal de Planejamento e Saneamento) Representante da Secretaria de Planejamento e Saneamento.

VII – MARTA REGINA WAIANDT DA SILVA (Secretária Municipal de Administração) Representante da Secretaria de Administração.

PARÁGRAFO ÚNICO - São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

I - Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

II - Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental;

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

I - RICARDO MIRANDA DE SOUZA (Engenheiro Civil);

II - BENEDITO CLEMENTINO CHAVES JUNIOR (Chefe de Deptº de Água e Esgoto);

III - MARCIANO MARTINS DE LIMA (Diretor do Sistema de Água e Esgoto);

IV - CRESTIANO SOARES DE ARRUDA (Chefe de Seção de Telefonia e Reprografia);

V - EMERSON GOMES FERREIRA (Coordenador de Informações de Saúde);

VI - HARRISON ORMOND (Engenheiro Agrônomo);

VII - MARIA APARECIDA FERNANDES PICALHO (Coordenadora do CRAS);

VIII - WILMARA SOARES SILVA MEIRA (Assistente Social);

IX - ALDELANGE NIZA DO NASCIMENTO (Professora).

PARÁGRAFO ÚNICO. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º - A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da prefeitura municipal de Nova Marilândia, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete.

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado pela Secretaria Municipal de Administração, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e afixado no mural da unidade gestora