"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar".

Elvio de Souza Queiroz, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 500 de 16 de dezembro de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentária:

0008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – BARÃO PREVI

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0013 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2055 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - BARÃO-PREVI

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...........R$ 135.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES.........................................................................................................R$ 45.000,00

2056 – ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDÊNCIARIOS - BARÃO-PREVI

3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR ..................R$ 70.000,00

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0013 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2054 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BARAO DE MELGAÇO

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................R$ 50.000,00

TOTAL........................................................................................................................................R$ 300.000,00

Art. 2º A cobertura da despesa de que trata o artigo 1º deste Decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – BARÃO PREVI

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0013 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2057 – RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA......................................................R$ 300.000,00

TOTAL..........................................................................................................................R$ 300.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, em 10 de Março de 2017

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal