PORTARIA Nº. 009/2017.
23 de Março de 2017
PORTARIA Nº. 009/2017.
DATA: 02 DE JANEIRO DE 2017.
O Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal n.º 239/2002 e no Artigo 52, Inciso II da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
ART. 1º. – NOMEAR, nos termos da Lei Municipal nº. 239/2002, para comporem a COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS COM A FINALIDADE DE ESCRITURAÇÃO DOS LOTES DO LOTEAMENTO URBANO da sede do Município, os seguintes Membros:
MAURO ODINEI SOLIANI - PRESIDENTE
DIOGO HILÁRIO FEIJÓ SETTER– MEMBRO
ELAINE CRISTINA TEIXEIRA - MEMBRO
PARÁGRAFO ÚNICO - A Comissão terá ainda um Secretário, que receberá os processos, protocolará, os ordenará e dará o seu trâmite para avaliação e decisão, lavrará as atas da comissão, enviará os ofícios e tudo o mais que for necessário para o fiel cumprimento das determinações da Lei 239/2002 e desta Portaria, o qual será o Servidor Efetivo Sr. RONALDO MARSURA VERNI.
ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART.3º. Revogam-se as disposições em contrario, especialmente a portaria 254/2016.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 02 de Janeiro de 2017.
VALDENIR JOSE DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n° 001/2013