APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 360,43 M², MATRÍCULA Nº 37 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

Reynaldo Fonseca Diniz, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento do Lote 13 da Quadra 85 situado no Loteamento Urbano Setor Cascalheira- I, Matrícula Nº 37 do S.R.I de Ribeirão Cascalheira - MT, com a área de 360,43 m² (Trezentos e Sessenta metros e Quarenta e Três centímetros quadrados), pertencente à PABLO FONSECA DINIZ, brasileiro, solteiro, funcionário público, nascido em 01/06/1980, portador da cédula de identidade, RG nº 3290233-SSP/GO, inscrito no CPF/MF, sob o nº 878.473.881-20, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações:FRENTE: 15,50 metros com rua Rio Grande Do Sul; LADO DIREITO: 25,25 metros com rua Dona Eugênia; LADO ESQUERDO: 24,74 metros com lote 12; e FUNDOS: 13,40 metros com lote 12.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º Lote 13-A, da Quadra nº 85 situado no loteamento urbano Setor Ribeirão Cascalheira-I, com área de 190,78 m2 (Cento e Noventa metros e Setenta e Oito centímetros quadrados), pertencente à PABLO FONSECA DINIZ, brasileiro, solteiro, funcionário público, nascido em 01/06/1980, portador da cédula de identidade, RG nº 3290233-SSP/GO, inscrito no CPF/MF, sob o nº 878.473.881-20, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações:FRENTE: 15,50 metros com rua Rio Grande Do Sul; LADO DIREITO: 12,75 metros com rua Dona Eugênia; LADO ESQUERDO: 12,79 metros com lote 12; e FUNDOS: 14,41 metros com lote 13.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º

Lote 13, da Quadra nº 85 situado no loteamento urbano Setor Ribeirão Cascalheira-I, com área de 169,65 m2 (Cento e Sessenta e Nove metros e Sessenta e cinco centímetros quadrados), pertencente à PABLO FONSECA DINIZ, brasileiro, solteiro, funcionário público, nascido em 01/06/1980, portador da cédula de identidade, RG nº 3290233-SSP/GO, inscrito no CPF/MF, sob o nº 878.473.881-20, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações:FRENTE: 12,50 metros com rua Dona Eugênia; LADO DIREITO: 13,40 metros com o Lote 14; LADO ESQUERDO: 14,41 metros com lote 13-A; e FUNDOS: 11,95 metros com lote 12.

Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO Edilenny Zillmer, Arquiteta e Urbanista, CAU: A56436-2. R.R.T nº 5511605

Art. 6º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal

14 de Março de 2017

Reynaldo Fonseca Diniz