PORTARIA Nº 12.557 DE 20 DE MARÇO DE 2.017.
23 de Março de 2017
PORTARIA Nº 12.557 DE 20 DE MARÇO DE 2.017.
“Dispõe sobre elevação de Nível, permanecendo na mesma Classe, ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais e,Considerando o que dispõe o Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 083/2004, bem como Lei Complementar nº 096/2006, c/c Artigo 40, § 1º inciso III, “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/2003,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder elevação de Nível, permanecendo na mesma Classe, em virtude do advento da aposentadoria, ao servidor abaixo:
| NOME | CLASSE/ NÍVEL | CARGO | SECRETARIA |
| PEDRO HENRIQUE ALVES BENEVIDES | A / 8 | Fiscal de Tributos, Obras e Posturas | Finanças |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 20 de março de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal