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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.557 DE 20 DE MARÇO DE 2.017.

“Dispõe sobre elevação de Nível, permanecendo na mesma Classe, ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais e,

Considerando o que dispõe o Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 083/2004, bem como Lei Complementar nº 096/2006, c/c Artigo 40, § 1º inciso III, “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/2003,

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder elevação de Nível, permanecendo na mesma Classe, em virtude do advento da aposentadoria, ao servidor abaixo:

NOME

CLASSE/

NÍVEL

CARGO

SECRETARIA

PEDRO HENRIQUE ALVES BENEVIDES

A / 8

Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

Finanças

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 20 de março de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal