PORTARIA Nº 221/2017
23 de Março de 2017
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
GABINETE DO PREFEITO
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – MT CEP: 78.390-000
Email: gabinete@barradobugres.mt.gov.br Pabx: (65)3361-1921/1922
PORTARIA Nº 221/2017
RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
R/E/S/O/L/V/E:
Art.1º - Nomear os membros da Comissão Especial de Patrimônio sob responsabilidade da Administração Pública Municipal, para fins BAIXAS DE BENS PATRIMONIAIS, que será composta pelos seguintes membros:
- EDEVALDO BARBOSA MODESTO
- CÍCERO MANOEL VIANA
- JACKSON FRASSON
Art.2º - Compete a Comissão Especial de Patrimônio, recepcionar as baixas dos bens móveis adquiridos pela Administração Pública, avaliar bens móveis e imóveis do município e emitir relatórios que se fizerem necessários., nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 058, de 16 de dezembro de 2013.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 263/2014.
Registre - se
Publique - se
Cumpra - se
Gabinete do Prefeito, em 01 de março de 2017.
RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO
Prefeito Municipal